Líderes condenam violação da democracia na Venezuela

A decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela em assumir as competências do Congresso venezuelano causou uma onda de reações de governos mundo afora. A maioria demonstrou preocupações com a defesa dos valores democráticos e reiterou a importância da separação clara dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Supremo, controlado pelo chavismo, decidiu assumir nesta quarta-feira (29/03) o poder parlamentar. Desde que passou para as mãos da oposição, em janeiro de 2016, a Assembleia Nacional foi desacreditada pelo TSJ, por ter incorporado três deputados indígenas cujas eleições foram questionadas pelo Executivo. 

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A União Europeia (UE) advertiu que a decisão do Supremo da Venezuela de assumir as competências do Parlamento "está comprometendo" os poderes constitucionais da Assembleia Nacional, eleita democraticamente pelo povo venezuelano.

A porta-voz da Alta Representante da UE para as Relações Exteriores, Maja Kocijanocic, afirmou que a situação está sendo acompanhada "de muito perto" por Bruxelas e apontou que a UE está ponderando "as próximas etapas". Mas ao ser questionada se pode haver sanções contra autoridades venezuelanas, a porta-voz afirmou que "nesta fase é prematuro avançar a natureza dessas etapas".

A porta-voz leu uma declaração da chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, que recordou que "o pleno respeito à Constituição, os princípios democráticos, o Estado de Direito e a separação de poderes são cruciais para que o país possa alcançar uma saída pacífica para a difícil situação que atravessa e recuperar a estabilidade política".

"Para tal, é de extrema importância estabelecer um calendário eleitoral claro e respeitar a Assembleia Nacional e todos os seus membros, como previsto na Constituição", afirmou Mogherini.

O presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, considerou que as recentes decisões do Supremo venezuelano violam a democracia e o princípio da separação de poderes. "Hoje é um dia muito triste para a democracia. A América Latina tem vivido mudanças importantes e positivas nos últimos anos, mas, hoje, deploramos que a Venezuela tenha dado um passo atrás na democracia. Uma democracia respeita a sua própria Constituição", salientou.

A Alemanha acusou o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de manter a população do país como "refém" em sua batalha com o Congresso. O porta-voz do governo alemão, Steffen Seibert, pediu ao país para "voltar aos princípios democráticos e da separação dos poderes". Ele também afirmou que "é intolerável como o presidente Maduro está fazendo a população de seu país refém para sua própria ambição de poder".

"Forças externas"

A Rússia apelou ao diálogo na Venezuela, pedindo a "forças externas" que se abstenham de interferir numa "questão interna". "É muito importante que a lógica do diálogo se imponha sobre a lógica da confrontação. As forças externas não devem colocar mais lenha na fogueira no conflito interno da Venezuela com suas declarações e ações", afirmou a porta-voz do Ministério do Exterior russo, Maria Zakharova.

"Defendemos o princípio da não ingerência nos assuntos internos", repetiu, numa declaração divulgada na página de internet do ministério. A porta-voz acrescentou que a Rússia está "analisando atentamente os aspetos legais e as consequências" da decisão tomada em Caracas. Para Moscou, "qualquer posição dos órgãos de poder, das forças políticas e sociais deve se basear na Constituição do país".

Já o presidente do governo da Espanha, Mariano Rajoy, advertiu para o rompimento da democracia no país. "Se for rompida a divisão de poderes, será rompida a democracia. Pela liberdade, democracia e o Estado de Direito na Venezuela", escreveu em sua conta no Twitter.

O Departamento de Estado dos EUA emitiu um comunicado no qual acusa o Supremo da Venezuela de minar a democracia, ao atribuir a si próprio as competências parlamentares. "Consideramos que é um grave revés para a democracia na Venezuela", diz o texto.

"Pedimos ao governo venezuelano que permita à Assembleia Nacional, democraticamente eleita, que desempenhe as suas funções constitucionais, que realize eleições [regionais] o mais rápido possível e que liberte imediatamente todos os presos políticos", prossegue a nota.

Mercosul convoca reunião de emergência

Em resposta ao golpe institucional na Venezuela, o Mercosul convocou para este sábado uma reunião de emergência para discutir a situação e analisar uma possível solução para o impasse. A Venezuela era membro de pleno direito do Mercosul até dezembro do ano passado, quando foi suspensa.

"Os países fundadores do Mercosul reiteram seu inalterável apoio aos princípios fundamentais do Estado de Direito e à preservação da democracia na região latino-americana", disse a Chancelaria da Argentina, que tem a presidência temporária do bloco, em comunicado.

Itamaraty: "Radicalização política"

Num comunicado, o Brasil também condenou a decisão do TSJ, "que retirou da Assembleia Nacional as suas prerrogativas, numa clara violação da ordem constitucional" e afirmou que "vê com grande preocupação a sentença daquele tribunal que suspendeu arbitrariamente as imunidades dos parlamentares venezuelanos".

"O pleno respeito ao princípio da independência dos poderes é elemento essencial da democracia. As decisões do Supremo violam esse princípio e alimentam a radicalização política no país. O Brasil apela à ponderação de todos os atores relevantes", disse o Itamaraty. 

O governo do Peru anunciou a retirada definitiva de seu embaixador na Venezuela. "A separação, independência e respeito recíproco dos poderes públicos é um elemento essencial da democracia representativa, que todos os membros da Organização de Estados Americanos (OEA) estão obrigados a respeitar", afirmou o Ministério do Exterior peruano em nota.

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, manifestou-se surpresa. "Quero manifestar em nome do povo chileno, preocupação em relação ao que se passa na Venezuela", disse Bachelet, acrescentando que o Chile está empenhado em colaborar para fazer voltar a democracia ao país.

O presidente da Argentina, Mauricio Macri, se reuniu na quinta-feira com Lilian Tintori, esposa do opositor venezuelano preso Leopoldo López. No encontro, que aconteceu na Casa Rosada, Macri insistiu na necessidade do cumprimento de um calendário eleitoral no país governado por Maduro e pediu pela libertação dos "presos políticos", disse a Secretaria de Direitos Humanos argentina em comunicado.

A Colômbia rejeitou a decisão do Supremo e afirmou que a medida ultrapassa um limite no país. A chefe da diplomacia colombiana, Maria Angela Holguin, anunciou que convocou o embaixador do país em Caracas para solicitar mais informações sobre a situação.

O Paraguai classificou a manobra como uma ruptura do Estado de Direito e disse que os países da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) estão em contato para emitir um comunicado que condena a decisão.

O executivo do Equador apelou ao diálogo na Venezuela ao detectar uma recente e "profunda fratura entre o governo e a oposição e um impasse entre os poderes do Estado".    

La Paz expressa solidariedade a Maduro

Por outro lado, o governo do presidente da Bolívia, Evo Morales, expressou sua "solidariedade e incondicional apoio à irmã República Bolivariana" da Venezuela, por entender que Caracas enfrenta "um novo ataque e perseguição política que tenta fraturar a democracia, desestabilizar o governo do presidente Nicolás Maduro e ignorar a Constituição venezuelana".

A oposição da Venezuela e o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, qualificaram o ato do Supremo de "golpe de Estado". A OEA inclusive já havia denunciado que na Venezuela estava em curso um "autogolpe de Estado perpetrado pelo regime venezuelano contra a Assembleia Nacional, o último poder do Estado legitimado pelo voto popular".

"Aquilo que alertamos infelizmente se concretizou", afirmou Almagro. "As duas sentenças do TSJ de tirar as imunidades parlamentares dos deputados da Assembleia Nacional e de assumir o Poder Legislativo de forma completamente inconstitucional são os últimos golpes com os quais o regime subverte a ordem constitucional do país e termina com a democracia."

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, denunciou a "ruptura da ordem constitucional" no país. A tomada de posição de Ortega, normalmente próxima ao governo, revela uma brecha na unidade mostrada por Maduro.

PV/efe/lusa/afp/dpa