Golpe institucional aprofunda crise na Venezuela

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça de transferir para si os poderes legislativos alçou a crise política na Venezuela a uma nova dimensão. O golpe institucional foi amplamente condenado internacionalmente e denunciado pela oposição como a confirmação de que o país, em grave crise econômica e com o governo Nicolás Maduro acuado, vive uma ditadura.

Instalada em 2016 com inédita maioria antichavista, a Assembleia Nacional, o parlamento unicameral venezuelano, era tida como último bastião opositor perante o governo Maduro, que há anos é questionado por se distanciar dos modelos democráticos com uma série de medidas autoritárias.

"É um golpe de Estado. Na Venezuela não há Constituição, Nicolás Maduro tem todo o poder", afirmou o presidente da Assembleia Nacional, Julio Borges, na quinta-feira (30/03). "Isso não tem outro nome, senão golpe de Estado e ditadura."

Em meio a uma severa recessão, aumento da inflação e falta de comida e remédios, a manobra marca o ápice de uma campanha de Maduro para reduzir o papel da oposição, após a detenção e prisão, sem julgamento, de líderes antichavistas, a suspensão do referendo sobre a revogação de seu mandato e a manipulação do Supremo, na prática um apêndice do Executivo.

Maduro, que praticamente já governa por decreto desde 2015, concentra agora todo o poder na Venezuela. Alguns setores da oposição chamaram uma intervenção militar, mas a posição do Exército, que tem setores descontentes, mas em grande parte é chavista, ainda é incerta. Para os próximos dias, os opositores prometeram ocupar as ruas.

"O tribunal decretou formalmente a ditadura que, desde 2014, estamos denunciando na Venezuela", afirmou no Twitter o opositor Leopoldo López. Ele cumpre pena em uma prisão militar desde 2014, e a mensagem foi postada por sua esposa. "Às ruas! Apenas com mobilização popular resgataremos nossa liberdade e democracia."

Outro líder da oposição, o governador do estado de Miranda e ex-candidato presidencial, Henrique Capriles, afirmou que uma ditadura está em curso na Venezuela:

"A comunidade internacional precisa de que mais provas para terminar de fixar uma posição unânime e firme de que na Venezuela temos um governo à margem da Constituição? Na Venezuela já há uma ditadura."

Governo entrincheirado

O Supremo Tribunal assumiu as competências do Legislativo com o argumento de que este se mantém "em desacato" desde o ano passado. A Assembleia, afirma a corte, descumpre a lei por ter empossado três deputados que foram condenados por suposta fraude eleitoral.

Mas o estopim para a decisão do tribunal parece ter sido o pedido do Legislativo – controlado pela oposição – para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) ativasse a Carta Democrática Interamericana, o que Maduro chamou de traição à pátria.

Na terça-feira, o TSJ divulgara também uma sentença na qual retira a imunidade dos parlamentares, o que abre caminho para que sejam processados. No mesmo dia, Maduro afirmou ter recebido poderes especiais do tribunal, apesar de ser uma atribuição do Legislativo, e não do Judiciário, determinar se o presidente pode governar por decreto.

A comunidade internacional pediu o retorno urgente à normalidade democrática. "Se se rompe a divisão de poderes, se rompe a democracia, afirmou o chefe do governo espanhol, Mariano Rajoy. "É insuportável como o presidente Maduro usa a população do seu país como refém para suas próprias ambições de poder", afirmou o porta-voz da chanceler federal alemã, Angela Merkel.

O próprio Maduro, porém, pareceu incialmente alheio à pressão internacional e se absteve do debate. Nesta quinta-feira, ele se encontrou com o embaixador da Arábia Saudita e apareceu duas vezes na televisão estatal, sem fazer comentários sobre a decisão do TSJ. Quem falou foi a ministra do Exterior, Delcy Rodriguez, que denunciou "uma conspiração da direita regional para atacar a democracia venezuelana".

Mas, nesta sexta-feira, Maduro quebrou o silêncio e anunciou que convocou uma reunião de emergência do Conselho de Segurança para resolver o "impasse" surgido com a decisão. O presidente disse que acredita no diálogo entre governo e oposição para resolver a "controvérsia". Ele negou ainda que tenha ocorrido um golpe institucional no país.

Poucos instrumentos de pressão

Além de pressionar, parece não haver mesmo muito o que a comunidade internacional possa fazer. A OEA tem se mostrado dividida e não consegue alcançar o número mínimo de 24 de seus 35 países-membros (na prática 34, pois Cuba pertence à OEA, mas não participa desde 1962) para tomar uma decisão sobre a Venezuela. Ainda assim, é a essa instituição que a oposição venezuelana recorre, pedindo a ativação da Carta Democrática.

O vice-presidente da Assembleia Nacional, Freddy Guevara, pediu à OEA que acelere a ativação da Carta Democrática. "É um golpe de Estado e tem que contar com o rechaço de toda a comunidade internacional", afirmou à agência de notícias Efe.

Aprovada em 2001 em Lima, o documento é um mecanismo da OEA para restituir a ordem democrática num de seus Estados-membros e prevê, em último caso, a suspensão do país caso seja alcançado o quórum de dois terços dos votos. A Carta Democrática Interamericana foi aprovada depois de o governo de Alberto Fujimori ter dado um "autogolpe" de Estado em 1992, fechando o Congresso e o Judiciário para elaborar uma nova Constituição no Peru. Isso permitiu que ele fosse reeleito três vezes consecutivas, o que a carta magna anterior não permitia.

Aposta na diplomacia

O secretário-geral da OEA, Luis Almagro, denunciou que houve um "autogolpe de Estado" na Venezuela e considerou urgente a convocação de um Conselho Permanente da organização no âmbito do artigo 20 da Carta Democrática. "Calar perante uma ditadura é a indignidade mais baixa na política", afirmou.

Num relatório já em 14 de março, Almagro solicitara a suspensão da Venezuela da organização se não fossem convocavadas eleições gerais em 30 dias. Diante desse pedido, 14 países da OEA, incluindo o Brasil, decidiram exigir do governo Maduro um calendário eleitoral e a liberação de presos políticos.

No entanto, o passo foi insuficiente para ativar o processo de suspensão do país caribenho solicitado pelo secretário-geral, já que são necessários aos menos 24 países para tomar decisões desse nível na OEA. Os 24 seriam necessários também para convocar uma assembleia de chanceleres, que poderia iniciar gestões diplomáticas entre governo e oposição, uma outra via possível de ação.

Nesta mesma semana, 20 dos 35 países-membros da OEA pactuaram uma declaração conjunta na qual se comprometem a concretizar um roteiro "no menor prazo possível" para "apoiar o funcionamento à democracia e o respeito ao Estado de Direito" na Venezuela. Ou seja, eles deixaram claro que vão insistir na diplomacia e tentar mediar a crise política na Venezuela, apesar de o governo Maduro rechaçar totalmente que a OEA desempenhe esse papel.

AS/dpa/efe/ap