Supremo assume poderes do Congresso venezuelano
30 de março de 2017
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, controlado pelo chavismo, decidiu na noite de quarta-feira (29/03) assumir as competências da Assembleia Nacional, onde os opositores ao presidente Nicolás Maduro formam maioria.
A decisão deve acirrar a instabilidade no país. O tribunal, que já vinha seguidamente anulando as decisões legislativas, alega que a medida é necessária para assegurar o Estado de Direito. Segundo a corte, a Assembleia atuou em desacato seguidas vezes ao, por exemplo, incorporar quatro deputados cujas posses haviam sido impugnadas.
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"Enquanto persistir a situação de desacato e de invalidez das ações da Assembleia Nacional, o Tribunal Constitucional vai garantir que os poderes parlamentares sejam exercidos diretamente por este tribunal ou pelo organismo que este estabelecer para garantir o Estado de Direito", diz trecho do texto da sentença.
Por trás da decisão, está também a oposição do governo à chamada Lei Orgânica de Hidrocarbonetos, que indica que a Assembleia Nacional pode modificar as condições propostas ou estabelecer as que considerar adequadas na legislação relacionada a petróleo, motor da economia venezuelana.
Os chavistas acusam ainda os deputados de traição à pátria por apoiarem o secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, que defendeu a suspensão venezuelana do organismo diplomático regional se não realizar eleições e soltar opositores presos.
Outra reivindicação de Almagro era justamente que o tribunal reconheça a legitimidade das decisões da Assembleia Nacional, instalada em 2016 com inédita maioria antichavista. Ele defendeu a invocação da Carta Democrática Interamericana contra o governo Maduro, algo que foi rejeitado por parte dos países-membros na terça-feira.
Também na terça-feira, o máximo tribunal venezuelano decidiu que os parlamentares não têm mais imunidade por estarem atuando em desacato. Além disso, deu a Maduro atribuições especiais em temas penais, militares e econômicos.
Os opositores dizem que Maduro transformou a Venezuela em uma ditadura e arruinou a economia. Já seu governo acusa seus inimigos de levar adiante uma "guerra econômica" concebida para abrir caminho a um golpe para derrubá-lo do poder.
PV/efe/ots