Moçambique: Quem se responsabiliza pelos erros nos livros?

Na terça-feira (07.06), o Governo moçambicano anunciou que o livro escolar de Ciências Sociais da 6ª classe já está a ser retirado de circulação e será substituído pelo anterior, que esteve em uso até ao ano passado.

Uma série de imagens postas a circular nas redes sociais indicia que há erros graves não só neste livro, como também em vários outros manuais de ensino de distribuição gratuita no país.

No entanto, continua por explicar o que terá falhado para que os livros fossem impressos com tantos erros, de gramática e de conteúdo.

Edson Cortez, diretor executivo do Centro de Integridade Pública (CIP), afirma que "este problema do manual da 6ª classe é apenas um ponto para uma análise maior, porque em Moçambique a educação está de rastos."

Debaixo de pressão da sociedade, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINED) decidiu criar uma comissão de inquérito para encontrar explicações sobre o sucedido.

Esquemas de corrupção

"Um dos grandes problemas de Moçambique são os esquemas de corrupção. E até que ponto as pessoas que elaboram os manuais são as mais competentes? Porque é que não há inclusão de outros grupos para que haja uma revisão de pares dos conteúdos dos manuais escolares?", questiona Edson Cortez.

Um estudo do CIP, publicado em janeiro deste ano, aponta que, desde a liberalização da produção do livro escolar, em 2003, os concursos para a sua edição e impressão lançados pelo MINEDH têm sido adjudicados, na sua maioria, a editoras e gráficas internacionais sediadas em países como Portugal, Inglaterra, Índia, Vietname, Coreia do Sul, Malásia e Espanha. Os livros escolares nacionais são, portanto, inteiramente produzidos, editados e impressos fora de Moçambique, conclui o estudo.

Isabel da Silva, secretária executiva do Movimento Educação para Todos (MEPT), defende a produção do livro localmente. "É possível encontrar gráficas no país capacitadas para a impressão do livro, para não continuarmos a ter situação destas", defende.

O negócio dos livros escolares em Moçambique movimenta cerca de 25 milhões de dólares por ano, fundos canalizados por parceiros de cooperação através dO Fundo de Apoio ao Setor de Educação (FASE). Edson Cortez desconfia, no entanto, que pode haver grupos de interesses que tentam controlar o processo de produção de livros escolares no país, hipotecando, assim, a qualidade de ensino.

Por isso, diz Isabel da Silva, secretária Executiva do Movimento Educação para Todos (MEPT), "é importante responsabilizar criminalmente os responsáveis por estes erros".

Como é feita a avaliação do livro escolar?

Em 2016, o MINED criou um Conselho de Avaliação do Livro Escolar (CALE), composto por 20 elementos - entre eles diretores nacionais do MINED, especialistas das Universidades Eduardo Mondlane, Pedagógica, Politécnica e Ministério dos Transportes e Comunicações - com o papel de assegurar as condições da submissão dos livros e da sua avaliação.

O número 2 do artigo 2 do decreto que criou o conselho de avaliação determina que "compete ao CALE assegurar a observância das condições de submissão dos livros escolares, bem como dos critérios de avaliação dos mesmos". O número 3 indica que, "para o exercício pleno da função avaliadora do livro escolar, o CALE goza da faculdade de criar comissões especializadas em função das disciplinas, ciclos de aprendizagem e outras especificações pertinentes"

O diploma determina ainda que, no caso dos livros do ensino primário, cada manual deve passar por uma avaliação de pelos cinco membros da comissão especializada. Os avaliadores devem preencher devidamente a ficha de avaliação para o efeito, onde constam os critérios de avaliação e classificação a atribuir a cada um deles.

Neste processo de avaliação, de acordo com a lei, são áreas e critérios de avaliação o currículo e conteúdos, a abordagem metodológica e línguas, valores e questões transversais, e a estrutura e organização. A alínea d) do número 1 do artigo 4 diz que "serão aprovados todos os livros que tenham, no mínimo, 70 por cento em cada uma das áreas a avaliar".

Mas a secretária executiva do Movimento Educação para Todos, Isabel da Silva, duvida que os livros de Ciências Sociais da 6ª classe e outros tenham passado por uma avaliação técnica. "Se estas pessoas tivessem prestado atenção àquele tipo de erros, não teria acontecido. E dizer que foi um erro da gráfica, não sei", afirma.

Com o deflagrar desta polémica, a ministra da Educação, Carmelita Namashilua suspendeu com efeitos imediatos todos os membros do CALE. No entanto, o diploma ministerial de 2016 sobre a avaliação do livro escolar determina, no número 1 do artigo 6, que "a adoção dos livros é da competência do Ministro da Educação e Desenvolvimento Humano sob proposta do CALE".

Neste caso, teria sido a atual ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashilua, a autorizar a reprodução do livro. Edson Cortez, do CIP, estranha que "não há nenhum tipo de penalização política. A ministra Namashilua continua como se esse assunto não lhe dissesse respeito”.

Apelos à demissão da ministra

Alguns analistas moçambicanos entendem que a ministra Carmelita Namashilua faz parte do núcleo duro do Governo, por isso, o Presidente da República, Filipe Nyusi, teima em não a afastar do cargo. Alguns círculos ligados ao poder político tentam proteger a ministra, defendendo a tese de uma suposta sabotagem.

Mas Isabel da Silva, do Movimento de Educação para Todos, não acredita nesta ideia. "Que tipo de sabotagem é essa?", pergunta.

O porta-voz do Partido Nova Democracia, Dércio Rodrigues, não descarta a tese sobre a suposta sabotagem, mas diz que também é preciso "ressaltar a própria incompetência que existe no Ministério e da própria ministra que não sabe nada sobre o processo de gestão e muito menos sobre a gestão da educação".

Sabotagem ou não, o diretor executivo do CIP advoga a demissão da ministra para não atrapalhar as investigações comissão de inquérito, criada pelo próprio ministério. "Essa comissão deveria ser independente, que não tivesse hipótese da ministra controlar qualquer tipo de conteúdo", remata.