Extradição de Chang para Moçambique: "Vontade do povo?"

O ministro da Justiça de Moçambique, Joaquim Veríssimo, afirmou esta semana que o povo tem "todo o interesse" na extradição do antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, para o seu país.

"Pelas razões sobejamente conhecidas", justificou o ministro, "sendo uma delas aquela que visa fundamentalmente proteger os interesses mais nobres do povo moçambicano, porque é o mais lesado e tem todo o interesse em julgar aquele que realmente criou prejuízo ao seu erário público."

Chang está detido na África do Sul desde o final de dezembro, a pedido dos Estados Unidos da América (EUA), onde é acusado de crimes financeiros, no caso das "dívidas ocultas".

Mas vários cidadãos ouvidos pela DW - tanto nas ruas de Maputo, como nas redes sociais - questionam as palavras de Joaquim Veríssimo.

Vontade do povo

"Povo? Que povo?", pergunta Fred Sortinho Mucavel. "Parem de escamotear a verdade invocando o nome do povo", pede este utilizador na página da DW no Facebook.

Mucavel acredita que não é a população em geral que quer julgar o ex-ministro Manuel Chang em Moçambique, mas sim "um certo punhado de gente que desde o começo usou o nome do povo e a bandeira nacional para alcançar os seus objetivos obscuros".

O tom do debate é marcado por uma questão central: será que a Justiça moçambicana saberá lidar com o processo de Chang?

Em entrevista à Rádio Moçambique, o ministro da Justiça Joaquim Veríssimo garantiu que sim: "Nós sabemos que a Procuradoria e outras instituições desde o princípio cuidaram desta questão das dívidas ocultas com propriedade. Mesmo o Governo se posicionou perante esta situação", disse.

Mas, mais uma vez, vários cidadãos ouvidos pela DW duvidam das palavras do ministro. "Vamos ver se a Procuradoria, que dizia não ter instrumentos, agora vai ter", afirmou um deles em Maputo.

Julgado à revelia nos EUA?

Um dos grandes receios é que a política influencie as decisões da Justiça: "Em Moçambique não existe aquilo a que chamamos de separação de poderes. Até porque o Sr. Manuel Chang ainda é deputado da Assembleia da República. Ainda é imune", comenta Basílio Mbazo.

Hélio Reno Sale admite também que o sistema judiciário de Moçambique não tenha "capacidade, nem independência, para julgar um arguido como Manuel Chang. Por isso é que quase 90% dos moçambicanos desejam que o julgamento fosse nos EUA, onde há independência nos órgãos de Justiça".

Os EUA foram os primeiros a enviar à África do Sul um pedido para a extradição de Manuel Chang. Mas o ministro sula-africano da Justiça e Serviços Correcionais, Michael Masutha, disse que resolveu extraditar Chang para Moçambique por o ex-ministro ser cidadão moçambicano e por o alegado crime ser "cometido enquanto ele era ministro".

Além disso, Masutha declarou: "Tomei nota que o pedido feito pelos EUA foi submetido algumas semanas antes do da República de Moçambique. No entanto, tendo considerado o assunto no seu contexto total, tendo em conta os critérios previstos quer no Tratado de Extradição EUA-África do Sul, por um lado, e no Protocolo sobre Extradição da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral [SADC, na sigla em inglês), pelo outro lado, bem como os factos relevantes, acredito que o interesse da Justiça será mais bem servido acedendo ao pedido da República de Moçambique".

Ainda assim, em entrevista à DW, o analista político e advogado Job Fazenda refere que, mesmo sendo extraditado para Moçambique, o ex-ministro Manuel Chang poderá ainda enfrentar a Justiça norte-americana.

"A única coisa que vai acontecer a Manuel Chang, estando em Moçambique, é que o julgamento vai acontecer à revelia, porque ele não é único réu no processo. E, sendo ele condenado, nunca vai passar por um Estado que tenha acordo de extradição com os EUA", diz Fazenda.