Extradição de Manuel Chang: "Motivos apresentados são vagos"

Em Moçambique, certas correntes de opinião sempre suspeitaram que a decisão sobre a extradição de Manuel Chang, ao nível do Ministério da Justiça da África do Sul, poderia ser politicamente influenciada. Afinal Moçambique e a África do Sul são "países irmãos" e sempre se apoiam.

Depois da decisão do ministro Michael Masutha de extraditar o ex-ministro das Finanças de Moçambique para o seu país, o especialista em direito internacional Andre Thomashausen afirma que "é muito difícil compreender se a decisão tomada ontem (21.05.), e que foi publicada através de um comunicado de imprensa, mas que ainda não foram notificada as partes, porque os motivos que aparecem nessa declaração de imprensa são vagos, apontam para o facto do arguido Chang ter a nacionalidade moçambicana, mas o facto não tem relevância para o direito da extradição."

Andre Thomashausen sublinha que "o que tem relevância são outros critérios e parece que o ministro [da Justiça] não quiz aplicar esses critérios, sendo fundamental dar preferência a um pedido de maior peso."

De lembrar que a justiça sul-africana tinha dois pedidos de extradição em mãos, o dos Estados Unidos da América, que foi o primeiro, e o de Moçambique. Aliás, foi com base na acusação norte-americana que Manuel Chang foi detido na África do Sul em finais de dezembro de 2018.

Até então não se conhecia publicamente uma ação da Procuradoria Geral da República de Moçambique contra Chang no caso das dívidas ocultas.

Critérios de peso ignorados

Thomashausen recorda que "nos EUA Manuel Chang é arguido, é réu, enquanto em Moçambique nunca foi réu e não é arguido, é simplesmente procurado para ser questionado, uma coisa completamente diferente de ser arguido. Ainda para mais, em Moçambique a sua imunidade parlamentar como deputado nunca foi levantada."

"Portanto, por lei ele nunca pode ser julgado e não pode ser arguido em processo penal, e assim é evidente que o pedido de Moçambique é o que tem menos peso, é o que tem uma seriedade muito menor em relação ao pedido norte-americano", esclarece o especialista em direito internacional.

E tudo isso faz com Thomashausen questione: "Estranha-se, realmente que o Ministério da Justiça [da África do Sul] tenha tomado essa decisão."

África do Sul dececiona

Em Moçambique a decisão do ministro sul-africano dececionou bastante, principalmente aos que confiavam nas novas diretrizes do Governo de Cyril Ramaphosa de combater a corrupção.

O analista político Silvério Ronguane é um deles e diz que "é uma decisão lamentável em função da fé que tínhamos de que este Governo de Ramaphosa iria ser decisivo no combate à corrupção, penso que essas expetativas foram por água abaixo."

Ronguane lembra que há pouca margem para um recuo: "É preciso ter em conta que estamos a escassos dias deste Governo cessar funções e substituído por outro, o que significa que não haverá tempo para o decisor ser confrontado nas suas decisões."

Dececionado o analista político entende "que houve realmente um calculismo político detestável e execrável. Portanto, é um exemplo de cobardia de tomar a decisão e depois fugir. Penso que a África do Sul prestou um mau serviço a democracia e a África em geral."

Recurso dos EUA

Mas a decisão não significa o fim do processo na África do Sul. Os Estados Unidos da América podem apresentar rescurso, o que teria efeitos suspensivos, significando que Chang teria de continuar detido na África do Sul, arrastando o caso por muito mais tempo.

Há três instâncias de justiça por onde pode correr ainda o caso: o High Court, o Supreme Court e o Constitucional Court. 

Thomashausen explica"que normalmente pela Constituição qualquer decisão administrativa está sujeita a revisão judicial. Agora os EUA neste momento se quiserem ir por este caminho ainda não podem fazer porque ainda não existe uma informação desta decisão formal do ministro."

Que factor pode anular o recurso?

A formalização da decisão é essencial, segundo especialista: "Só sabemos da decisão do ministro através dos órgãos de comunicação social, estamos a aguardar que a decisão seja enviada formalmente as partes interessadas e esperamos que quando isso acontecer o sr. Chang ainda esteja presente na África do Sul.

Mas Thomashausen diz que "se autorizarem que [Manuel Chang] pode seguir agora mesmo para Moçambique não haverá base para um recurso porque o assunto aqui na África do Sul já estará consumido, já não haverá possibilidade de nenhum tribunal tomar nenhuma decisão que possa ser efetiva neste processo."

O ex-ministro das Finanças de Moçambique é acusado pela justiça norte-americana de crimes financeiros, um processo relacionado com o caso das dívidas ocultas contraídas por altos funcionários do Governo moçambicano em 2013. São mais de dois mil milhões de euros envolvidos e o paradeiro de boa parte desse valor é até hoje desconhecido.