Suprema Corte dos EUA garante o direito ao porte de armas
23 de junho de 2022
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (23/06) que uma lei do estado de Nova York que limita o porte de armas de fogo em espaços públicos é inconstitucional.
A decisão dos ministros, por 6 votos a 3, deve permitir que mais pessoas portem armas nas ruas de Nova York e de outras grandes cidades, como Los Angeles e Boston.
É o primeiro veredito da Corte em mais de uma década sobre o direito às armas no país, e foi decidido após uma série de tiroteios em massa recentes.
Por que a decisão é importante?
A lei do estado de Nova York, em vigor desde 1913, estabelece que, para portar uma arma, uma pessoa deve ter um "motivo adequado".
Dessa forma, um indivíduo precisava convencer uma autoridade de licenciamento de armas de fogo de que tinha uma necessidade real, e não especulativa, de autodefesa. As licenças também poderiam ser concedidas para atividades como a caça ou a prática de tiro ao alvo.
A ação contra essa lei foi promovida pela New York State Rifle & Pistol Association. Dois homens defendiam o direito irrestrito de carregar armas fora de suas casas.
Os defensores da lei de Nova York afirmam que essa norma na prática impedia pessoas de portarem armas nas ruas, e tinha como efeito a ocorrência de crimes menos violentos.
Entretanto, os ministros da Suprema Corte decidiram que a exigência viola o direito estabelecido na Segunda Emenda de "manter e portar armas".
O ministro Clarence Thomas argumentou, em nome da maioria, que a Constituição americana garante "o direito de um indivíduo de carregar um revólver ou pistola para autodefesa fora de casa".
A última decisão da Suprema Corte sobre uma questão relevante sobre armas havia ocorrido em 2010, quando estabeleceu o direito em todo o país de manter uma arma em casa para autodefesa.
O que acontece agora?
Cerca de um quarto da população dos Estados Unidos vive em estados que agora podem ser afetados pela decisão da Suprema Corte.
Ações contra leis semelhantes são agora prováveis na Califórnia, Havaí, Maryland, Massachusetts, Nova Jersey e Rhode Island.
O prefeito da cidade de Nova York, Eric Adams, afirmou que a decisão "pode ter aberto um novo rio que deságua no mar da violência armada".
"Trabalharemos juntos para mitigar os riscos que esta decisão criará quando for implementada, pois não podemos permitir que Nova York vire um faroeste", disse ele em uma declaração.
O Congresso dos EUA está atualmente trabalhando em uma nova legislação sobre armas de fogo, após tiroteios em massa no Texas, Nova York e Califórnia.
O governo do presidente Joe Biden havia pedido aos ministros que reconhecessem a constitucionalidade da lei de Nova York. Em reação à decisão, Biden disse estar "profundamente desapontado". Ele instou os estados a seguiram aprovando e aplicando leis para manter os cidadãos protegidos contra a violência armada.
A governadora de Nova York, Kathy Hochul, disse que a decisão da Suprema Corte foi tomada em um momento particularmente doloroso, depois que 10 pessoas foram mortas em um tiroteio em massa em um supermercado em Buffalo. "Esta decisão não é apenas imprudente. É censurável. Não é o que os nova-iorquinos querem", disse.
bl (AFP, Reuters)