Mundo e Brasil diminuem trabalho infantil, mas OIT quer reforçar combate

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) iniciou a 3ª Conferência Global sobre o Trabalho Infantil com uma "péssima notícia": existem 168 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil no mundo.

O número representa uma queda de um terço em relação a 2010 – porém, segundo disse o chefe da OIT, Guy Rider, na abertura do evento em Brasília nesta terça-feira (08/10), o total global de crianças trabalhadoras ainda é muito grande. Segundo Rider, se não houver intensificação de esforços pelos países, não será possível cumprir a meta de erradicar o trabalho infantil até 2016.

No Brasil, os dados mais recentes sobre a situação do trabalho infantil também registraram queda de 14,3% entre 2011 e 2012. E, entre 1996 – ano em que foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) – e 2012, o número de crianças entre 5 e 15 anos em situação de trabalho infantil caiu 54%.

O Peti hoje é incorporado aos programas de distribuição de renda Bolsa Família e Brasil sem Miséria. A construção do que a presidente Dilma Rousseff chama de "robusta rede de proteção social" é reflexo da identificação da pobreza como um dos fatores determinantes para a entrada precoce no mercado de trabalho.

Apesar de os números registrarem números menores de crianças e adolescentes em condição de trabalho, as políticas são consideradas isoladas e insuficientes para resolver o problema de forma sustentável no país.

Políticas integradas

Lançado em maio deste ano, o relatório Brasil Livre do Trabalho Infantil aponta o período de 1990 a meados dos anos 2000 como sendo o de maior avanço na prevenção e eliminação do trabalho infantil no país. Porém, a organização Repórter Brasil, autora do estudo, defende que desde 2005 houve uma desaceleração na redução do número de crianças e adolescentes em situação de trabalho irregular.

O texto aponta que há uma "falta de articulação entre as diversas políticas de prevenção e eliminação ao trabalho infantil existentes no país". Para funcionar, sugere o documento, "a erradicação exige mais diálogo entre as esferas municipais, estaduais e federal".

Para Irene Rizzini, Professora do departamento de Serviço Social da PUC-Rio e diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI), romper com o ciclo da pobreza é importante. "Para a população menos privilegiada social e economicamente, muito frequentemente o que resta é essa trajetória que leva ao subemprego ou que leva ao trabalho informal ou às formas mais perigosas de trabalho", avalia.

Apesar disso, ela entende que a transferência de renda não resolve todas as questões inerentes ao trabalho infantil. "Os programas têm que estar mais integrados com outras frentes de suporte [...] seja no âmbito da família, seja na creche ou na escola."

Mudança de mentalidade

Célia Chaves Gurgel do Amaral, professora da Universidade Federal do Ceará e pesquisadora da temática de exploração da criança no trabalho, avalia que "as políticas são sempre compensatórias" e não vão erradicar a exploração das crianças no trabalho.

Ela também defende a integração de políticas de trabalho e emprego, com educação integral e acesso à cultura, por exemplo, para que as ações "emergenciais" de distribuição e renda sejam substituídas por fórmulas mais duradouras. Mas uma lacuna importante, na sua visão, é que "a população ainda não tem introjetada a indignação contra a criança explorada no trabalho." Essa indignação já foi conquistada, segundo Célia Amaral, para casos de exploração sexual de crianças, por exemplo.

O relatório Brasil Livre do Trabalho Infantil também identifica argumentos frequentemente utilizados para justificar o trabalho infantil como entraves ao avanço. Manter as crianças longe do crime ou fazer com que os jovens aprendam o sentido do trabalho digno estão entre esses argumentos, segundo o relatório.

Compromisso global

À margem da Conferência, agências da Organização das Nações Unidas firmaram um compromisso contra o trabalho infantil na América Latina e Caribe, região em que existem mais de 12,5 milhões de crianças e adolescentes nessa situação. O documento, chamado de Prioridades do Sistema das Nações Unidas para enfrentar o trabalho infantil na América Latina e Caribe, foi lançado nesta terça (08/10) e elenca as ações prioritárias para eliminação daquelas que são consideradas as piores formas de trabalho infantil, como a escravidão, a servidão, o trabalho forçado e a exploração sexual.

Os principais focos dessas prioridades teriam de ser "meninos (sic) que sofrem de um maior risco de cair nas piores formas de trabalho infantil, como são os que moram no ambiente rural ou os que pertencem a minorias, como os indígenas, os migrantes, ou os que vivem com deficiência", diz o texto.