Kosovo

O presidente sérvio, Boris Tadic, rejeitou nesta sexta-feira (02/02) o plano das Nações Unidas para o Kosovo, alegando que ele "abre a possibilidade de independência" para a província, o que é inaceitável para a Sérvia. Em comunicado divulgado após encontro com o enviado da ONU, o ex-presidente finlandês Martti Ahtisaari, o governo sérvio afirmou que o país "jamais aceitará a independência do Kosovo".

"As propostas não mencionam explicitamente nem a independência do Kosovo nem a soberania da Sérvia sobre a província. Uma independência imposta seria contrária aos princípios do direito internacional e representaria um precedente político e jurídico perigoso", afirmou Tadic.

Mas o presidente sérvio acrescentou que serão "atentamente analisadas" as propostas de Ahtisaari sobre "várias outras questões, como a descentralização e a proteção de igrejas e mosteiros" ortodoxos sérvios.

Kosovo elogia plano

Já o presidente do Kosovo, Fatmir Sejdiu, saudou o plano apresentado. "Agora o caminho para a independência do Kosovo está pronto", disse após o encontro com Ahtisaari em Pristina.

Ahtisaari apresentou nesta sexta-feira em Belgrado o plano para o Kosovo, dizendo no final do encontro que a sua proposta sobre o futuro estatuto da província é "um compromisso" entre as aspirações de independência dos albaneses e de uma autonomia ampliada dos sérvios.

A presidência alemã da União Européia pediu a sérvios e albaneses que "trabalhem para um compromisso realista" quanto ao futuro estatuto da província. A UE afirma ainda que "apóia expressamente" a vontade de Ahtisaari de realizar consultas aprofundadas com sérvios e albaneses antes de submeter ao Conselho de Segurança da ONU o seu plano final para o novo estatuto da província.

Hino e bandeira próprios

Pelo plano, Kosovo será "uma sociedade multiétnica que governará a si própria democraticamente", com direitos e garantias para a minoria sérvia, segundo um resumo do documento, que não fala em independência, divulgado em Viena.

Segundo o plano, o Kosovo poderá dispor de uma Constituição, de um hino, de uma bandeira, de um pequeno exército e terá o direito de negociar e assinar acordos internacionais, incluindo o direito de adesão a organizações internacionais, como a ONU e o Banco Mundial.

A proposta também inclui uma disposição segundo a qual o Kosovo não terá reivindicações territoriais e não se poderá unir com qualquer país ou com qualquer parte de país.

Fase de transição

O plano prevê uma fase de transição, na qual a comunidade internacional supervisionará e disporá de todos os meios necessários para assegurar a aplicação do acordo, através de "um representante civil internacional nomeado pela União Européia e aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU".

Esse responsável trabalhará em colaboração com uma comissão, nomeada pelo presidente do Kosovo imediatamente após a entrada em vigor do acordo e que terá como primeira tarefa propor o texto da futura Constituição. O documento prevê que esse texto deverá ser depois aprovado pelo atual Parlamento do Kosovo e ser seguido, no prazo máximo de nove meses, de eleições legislativas e municipais.

Uma força internacional estará também presente no território, segundo o documento, para garantir a segurança e a paz e para apoiar a aplicação do acordo sobre o estatuto.

Minoria sérvia

O plano inclui também várias disposições destinadas a proteger a minoria sérvia – cerca de 10 por cento da população – e outras minorias, estipulando, por exemplo, que "a administração pública do Kosovo será fundada na igualdade de todos os cidadãos e no respeito ao mais alto grau dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, assim como na promoção e na proteção dos dados e das contribuições de todas as suas comunidades".

Ao apresentar o seu plano em Belgrado, Martti Ahtisaari disse-se aberto a contribuições de ambas as partes, sugerindo a realização de uma reunião entre sérvios e albaneses a 13 de fevereiro. Já o representante da UE para o Kosovo, Leopold Maurer, disse depois em Viena que as consultas propostas por Ahtisaari se realizarão entre 12 e 23 de fevereiro em Viena, seguindo-se um período de reflexão, até 2 de março, dia em que se realizará uma sessão final.

O Kosovo, formalmente parte da Sérvia, é administrado pela ONU desde a campanha de bombardeamentos da Otan em 1999, lançada para pôr fim à repressão da maioria albanesa pelas forças sérvias do regime de Slobodan Milosevic.

Em discussão está o futuro estatuto da província, que a Sérvia defende dever ser o de uma autonomia ampliada e o governo provincial albano-kosovar, a independência.