Bolsonaro exclui sociedade civil de conselho sobre drogas

Por decreto, o presidente Jair Bolsonaro acabou nesta segunda-feira (22/07) com as vagas destinadas a integrantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). Com a decisão, foi excluída a participação de especialistas, como médicos, juristas, educadores ou psicólogos, no órgão.

Bolsonaro proibiu ainda que os debates do Conad se tornem públicos sem que haja uma autorização prévia. O presidente afirmou que a exclusão da sociedade civil no conselho é necessária para o funcionamento do governo. O órgão é responsável por aprovar o plano nacional de políticas sobre drogas.

Criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006, o Conad era formado por 31 pessoas  – 17 indicadas pelo governo, 13 especialistas ou representantes da sociedade civil e uma integrante de conselho estadual sobre drogas. Os conselheiros não recebiam remuneração por essa função.

Entre os 13 que não faziam parte do governo estavam um médico, um psicólogo, um enfermeiro, um assistente social e um educador, que seriam indicados por conselhos federais das profissões. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nomeava um jurista, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) um cientista e a União Nacional dos Estudantes (UNE) um estudante. Além deles, havia ainda um jornalista, um antropólogo e representantes do meio artístico e de organizações do terceiro setor com experiência na redução do consumo de drogas.

O decreto de Bolsonaro acabou com todas essas indicações. Com a mudança, o Conad terá 14 integrantes, sendo 12 representantes do governo, entre eles os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Cidadania, Osmar Terra; além de integrantes dos ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos, Educação, Economia, Defesa, Relações Exteriores, Saúde e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e dois indicados de conselho ou órgão estadual sobre drogas.

"Nós queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles para que o governo possa funcionar. Não podemos ficar reféns de conselhos", afirmou Bolsonaro depois de participar de um evento em Brasília. "Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase impossível de ser tomada", acrescentou.

Entidades que indicavam os integrantes do Conad afirmaram ao portal G1 que a mudança representa um retrocesso. "Com essa decisão, percebemos um descolamento da realidade. Não é assim que se faz política pública. Ela deve ser construída com conhecimento, com dados", disse a SBPC em nota. 

Já o Conselho Federal de Psicologia (CFP) afirmou que a exclusão diminui o debate sobre o tema. "O próprio governo Bolsonaro não tem afeto pela questão da democracia. Quando você retira o conselho, você exclui a participação da sociedade, você diminui o debate, e diminui a possibilidade de uma discussão com várias formas de pensar a questão das drogas", destacou o representante do CFP, Paulo Aguiar, ao G1.

Essa não foi a primeira vez que Bolsonaro alterou a composição de conselhos. Em maio, também por decreto, o presidente reduziu a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), responsável por regras para licenciamento ambiental, multas, controle da poluição e da qualidade do meio ambiente em geral. O número de cadeiras do conselho foi reduzido de 96 para 23. Apenas quatro serão ocupadas por representantes da sociedade civil – antes eram 21.

Na semana passada, Bolsonaro reduziu também a participação de representantes da indústria audiovisual e da sociedade civil no Conselho Superior de Cinema, responsável por elaborar políticas para o setor.

CN/ots

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