Tribunais móveis são sinónimo de mais sentenças em Nampula
27 de julho de 2022
A província nortenha de Nampula, a mais populosa de Moçambique, tem registado aumentos de casos de violação sexual nos últimos anos.
Segundo Adelina Matos, chefe do Gabinete de Atendimento da Criança e Mulher Vítima de Violência, no Comando Provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), nos primeiros seis meses deste ano foram registados 126 casos contra 98 casos no mesmo período do ano passado. "E chegámos à conclusão que alguma coisa estava a mudar quando estávamos na prevenção da Covid-19 [confinamento]" e as crianças estavam em casa, lamentou.
Para inverter o cenário, a Visão Mundial, uma organização religiosa que trabalha na assistência e apoio às crianças, celebrou um memorando de entendimento com o Tribunal Supremo moçambicano, em setembro de 2021, e em novembro do mesmo ano lançou a primeira fase dos tribunais móveis, no distrito de Monapo, em Nampula.
A organização não-governamental (ONG) diz que o objetivo destes tribunais é "contribuir para uma maior aproximação entre as comunidades e os órgãos de administração da justiça, afastando do caminho empecilhos já identificados e largamente debatidos. Os tribunais móveis constituem uma ação concreta nesse sentido, de forma integrada", explica a ONG em comunicado.
Resultados à vista
Com os tribunais móveis, já há resultados. O juiz presidente do Tribunal Distrital de Monapo, Ali Mário, diz-se satisfeito com a implantação do projeto.
"Nós agendámos 21 processos e destes julgámos 12 processos, que findaram em sentenças", com destaque para crimes de violação sexual e outros atos sexuais com menores, violência física, violência patrimonial e união com menores", destaca.
De acordo com o juiz Ali Mário, "a moldura penal variou dos cinco meses a oito anos de prisão".
Em abril deste ano, houve uma visita de troca de experiências ao Quénia, liderada pelo presidente do Tribunal Supremo, com o apoio da ONG Visão Mundial. O juiz do Tribunal Distrital de Monapo, que integrou a equipa, constatou que naquele país há muita celeridade processual. Por isso, pretende replicar as experiências.
"O sistema do Quénia é diferente do nosso; o sistema de lá é muito flexível. No nosso sistema há muitos condicionalismos. A morosidade processual [em Moçambique] depende muito do próprio processualismo", reclamou.
Iniciativa alargada a outros distritos
Este ano, os tribunais móveis estão na segunda fase de implementação, podendo abranger mais dois distritos da província de Nampula, nomeadamente Murrupula e Nacaroa.
O juiz conselheiro do Tribunal Supremo, Luís Mondlane, considera que "este é um processo que contribui para o desenvolvimento e aprofundamento do acesso à Justiça, sobretudo nos casos de violação e crimes sexuais contra menores, casamentos prematuros e todas essas situações que importam para proteger os menores e a mulher."
A iniciativa dos tribunais móveis enquadra-se na implementação do projeto "Toda Rapariga é Capaz", da ONG Visão Mundial, e é financiado pelo Governo do Canadá. O objetivo é tornar a Justiça cada vez mais célere e próxima das comunidades, com destaque para as crianças, raparigas e adolescentes vítimas de violência e sem condições económicas para aceder à instituições jurídicas.