TPI começa julgamento de vice-presidente do Quénia

O Presidente queniano, Uhuru Kenyatta, e o seu vice-presidente, William Ruto, são acusados de crimes contra a humanidade na Corte Criminal Internacional em Haia, na Holanda. O julgamento de Ruto começa na terça-feira (10.09), já Kenyatta deverá comparecer no Tribunal em novembro.

Ambos são acusados de incitar a onda de violência das eleições presidenciais de 2007 e de planejar assassinatos. O resultado da violência foram 1.200 mortos e milhares de deslocados.

Tanto Uhuru Kenyatta como William Ruto asseguraram que irão cooperar com a Corte. O Presidente já declarou que irá limpar o seu nome e garantir que a atividade do governo continuará.

Saída do Quénia poderá ter efeito dominó?

Poucos dias antes do início do julgamento (05.09), o parlamento queniano, em Nairobi, decidiu que o país deveria retirar-se do quadro da Corte Internacional de Haia.
Sob a Lei Internacional, a saída só irá realmente acontecer se o Governo queniano sancionar a decisão e notificar o secretariado das Nações Unidas.

Embora o voto dos parlamentares quenianos seja apenas um primeiro passo, a possível saída do Quénia é um novo movimento que provoca temores de que outros países adotem a mesma postura.

"A ocorrência de um efeito dominó nos países africanos depende fundamentalmente desta decisão, como a União Africana vai se comportar", explica o professor Carsten Stahn, da Universidade de Leiden, na Holanda.

Justiça internacional puniu apenas africanos

A Corte Internacional foi estabelecida em julho de 2002 para punir crimes no âmbito da lei internacional. No entanto, o TPI cobre apenas os Estados que ratificaram o chamado Estatuto de Roma e só pode entrar em ação se o Conselho de Segurança da ONU delegar o caso à corte.
O Estatuto de Roma foi ratificado por 122 países, incluindo todos os membros da União Europeia. Em contraste, China, Rússia e Estados Unidos estão entre os países hostis à corte internacional.

Nos últimos anos, o Tribunal tem progredido de forma considerável no que se refere à sua aceitação entre os países.

"Está a ocorrer um desenvolvimento que certamente ninguém poderia imaginar em 2002", conforme o professor Stahn, pois, apesar do contínuo boicote dos Estados Unidos, o número de países que ratificaram o Estatuto de Roma é maior do que o dobro de 2002.

Consequências da saída para o Quénia

O Quénia assinou o Estatuto de Roma em 2005 e ratificou-o em 2008. No entanto, nos últimos anos, líderes africanos têm aumentado o tom das críticas sobre a Corte Penal Internacional. Isto porque, até o momento, somente africanos foram condenados.

A União Africana atualmente pensa em uma alternativa à Corte Penal Internacional. Seria uma corte africana responsável por todos os eventos ocorridos no continente.

Os procedimentos jurídicos iniciados pelo TPI para apreciar os casos de Kenyatta e Ruto não serão influenciados pela decisão dos parlamentares quenianos.

"O Estatuto de Roma estabelece que a saída de algum Estado só poderá ser validada um ano após o secretariado-geral da ONU ser notificado. Além disso, o Estatuto não define que uma retirada tenha influência ou efeito retroativo. Assim os procedimentos poderão continuar até o fim, apesar da saída do país", esclarece o porta-voz do TPI, Fadi El Abdellaham.

De acordo com Carsten Stahn, da Universidade de Leiden, na Holanda, para o Quênia, no entanto, a saída do país do âmbito da Corte Penal Internacional traria consequências mais profundas, como por exemplo, para a política de desenvolvimento.

O apoio ao desenvolvimento dado aos países depende da situação dos direitos humanos. O professor acredita que é possível que, após a saída da Corte Penal Internacional, o auxílio ao desenvolvimento seja reduzido para o Quénia.