Guiné Equatorial ilegaliza principal partido da oposição
7 de maio de 2018
O Supremo Tribunal (ST) da Guiné Equatorial confirmou esta segunda-feira (05.05) a ilegalização do principal partido da oposição do país, oCidadãos para a Inovação (CI), disse o líder daquela formação política.
O ST, a máxima instância judicial do país, indeferiu um recurso apresentado em março passado da decisão de um tribunal regional, que ordenou a dissolução do partido e condenou a prisão mais de 30 dos seus militantes.
"Confirmou-se a sentença. Não pode haver outro recurso", disse o líder do CI, Gabriel Nsé Obiang Obono, citado pela agência espanhola Efe.
O líder da oposição considerou que esta é "uma decisão do chefe de Estado", Teodoro Obiang Nguema, que "optou por ilegalizar o partido"."Foi ele que tomou a decisão. Tudo o que se está a passar aqui é ordem do chefe de Estado", acusou o Gabriel Obono, considerando que a sua situação "é perigosíssima".
"Obiang vai matar-me. Tenho provas", disse o líder do CI, acrescentando ter "informações de fontes militares" sobre um alegado plano para acabar com a sua vida.
Proteção internacional
O líder do CI pediu"proteção internacional" e ajuda da ONU, da União Europeia (UE) e da União Africana (UA), entre outros, para "denunciar esta injustiça".
"Não há em África nenhuma ditadura que faça este tipo de coisas. A democracia está falsificada na Guiné Equatorial. A democracia aqui não existe", referiu Gabriel Obono, acrescentando que vai prosseguir com "a via política" porque "o povo quer mudança".
O Supremo Tribunal confirmou ainda a condenação de 31 militantes do CI, por crimes de sedição, atentado contra a autoridade e danos, a 41 anos de cadeia cada um.
Esta sentença, resultado de um processo em que foram julgados 144 militantes do partido, refere também que os condenados e o partido devem pagar 138,8 milhões de francos CFA (cerca de 211 mil euros).
Alegado golpe de EstadoOs militantes do CI foram detidos a 17 de novembro, cinco dias depois das eleições gerais na Guiné Equatorial, em que o CI foi o único partido da oposição a obter um lugar no parlamento -- os restantes 99 assentos foram para o Partido Democrático da Guiné Equatorial, no poder.
A tensão agravou-se na Guiné Equatorial no final de dezembro após acusações contra o CI, de autoria de um alegado golpe de Estado frustrado, por parte do Governo de Teodoro Obiang.
A Guiné Equatorial, cujo regime é acusado de violações dos direitos humanos por organizações internacionais, é um país com 1,2 milhões de habitantes, a maioria dos quais vivendo na pobreza, liderado pelo Presidente Teodoro Obiang Nguema desde 1979, quando derrubou o seu tio Francisco Macías, num golpe militar.
A Guiné Equatorial é membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) desde 2014.