Luanda Leaks: Rui Pinto arrependido por ter violado a lei

"Prometo que daqui em diante nunca vou cometer qualquer crime do género", afirmou esta segunda-feira (16.01) Rui Pinto nas alegações finais, na reta final do julgamento que durou cerca de dois anos e meio.

O hacker admitiu ter plena noção dos comportamentos errados que teve ao violar a lei, entrando nos sistemas informáticos de terceiros para ter acesso a informação confidencial relevante, embora de interesse público.

"Nada justifica entrar na caixa de correio de advogados", disse o pirata informático perante o coletivo de juízes, apesar da repercussão que tiveram os escândalos financeiros no mundo do futebol e ligados a Angola. 

O tribunal marcou a sentença para o dia 28 de abril próximo, altura em que serão conhecidas as eventuais penas que recaem sobre o pirata português e o segundo arguido, Aníbal Pinto.

Defesa pede ponderação

As declarações do arguido principal do processo Footbal Leaks e Luanda Leaks foram feitas depois de cerca de quatro horas de alegações finais do seu advogado de defesa, Francisco Teixeira da Mota, que pediu ao tribunal ponderação na sua decisão, de acordo com o estatuto de denunciante do seu cliente.  

"Sabe porque não pedi uma absolvição? Vocês acompanharam todo o julgamento, ouviram as alegações e certamente que perceberam qual é a lógica. Quer dizer, uma pessoa, quando faz as alegações, faz a análise da prova que foi produzida, a forma como a entende e tem de ser coerente com a lógica com aquilo que foi dito", argumentou.

Por uma questão de coerência, Teixeira da Mota pediu pena suspensa para Rui Pinto depois de ter apresentado a sua defesa, questionando os 90 crimes de que é acusado o seu cliente, entre os quais o crime de acesso indevido a sistemas informáticos de terceiros e de tentativa de extorsão.  

"Houve um reconhecimento de que efetivamente houve a prática de alguns crimes, não aquela quantidade enorme, não na forma como foi dita, mas houve. Portanto, tendo em conta isso, é mais inteligente e sensato dizer que foram praticados e reconhecer que o sistema legal tem de sancionar do que pretender a absolvição quando se está a reconhecer ao mesmo tempo que há prática de ilegalidades. É tão simples quanto isso", sublinhou.

"Serviço de utilidade pública"

O advogado disse que o seu constituinte prestou "um importante serviço de utilidade pública" ao denunciar atos ilícitos de figuras ligadas ao futebol e a Angola, no âmbito do Football Leaks e do Luanda Leaks. 

"Claramente houve um arrependimento e um interesse público nas informações que ele divulgou tanto a nível do Football Leaks como a nível do Luanda Leaks", frisou.

Segundo Francisco Teixeira da Mota, o interesse público, neste caso, tem a ver com o facto de Rui Pinto ter divulgado informações relevantes que trouxeram a público figuras implicadas em atos ilícitos de corrupção e branqueamento de capitais. 

As denúncias contra Isabel dos Santos

No caso do Luanda Leaks, o advogado de Rui Pinto apontou o nome de Isabel dos Santos, lembrando que o escândalo serviu para questionar a origem dos dinheiros da empresária, que teriam sido alegadamente desviados do erário público de Angola.

Teixeira da Mota citou notícias segundo as quais Isabel dos Santos teria pagado a advogados com dinheiro de diamantes, lamentando que a Ordem dos Advogados portugueses – um dos assistentes neste julgamento – nunca se tenha pronunciado sobre a matéria.

O advogado referiu, por outro lado, que os documentos divulgados por Rui Pinto tanto no escândalo Football Leaks como no Luanda Leaks são íntegros. "Não houve nenhuma manipulação por parte do arguido", sublinhou, em contestação às reações na imprensa feitas por Isabel dos Santos, que punham em causa a veracidade dos referidos documentos entregues pelo hacker português ao Consórcio Internacional dos Jornalistas de Investigação. 

Em suma, avisou Teixeira da Mota, "Rui Pinto foi um denunciante e não é um criminoso ou pirata informático em busca de resgates". Disse que Rui Pinto viveu de uma forma modesta e simples e que "não ganhou um cêntimo com a sua atividade" como hacker.