Angola: Supremo ordena arresto de bens de Isabel dos Santos
27 de dezembro de 2022
O despacho assinado pelo juiz Daniel Modesto Geraldes, com data de 19 de dezembro, e citado hoje pelo Jornal de Angola, indica que "são arrestados todos os saldos das contas de depósitos à ordem tituladas ou co-tituladas (ou onde conste como procurador e/ou autorizado), sedeadas em todas as instituições bancárias, incluindo as contas depósitos a prazo, outras aplicações financeiras que estejam associadas àquelas, incluindo dossiers de títulos em nome da arguida Isabel dos Santos."
Algumas das referidas contas são em países como Moçambique, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe.
O Supremo Tribunal de Angola ordenou igualmente o congelamento de 70% das participações da empresa de telecomunicações de Moçambique MSTAR, em que Isabel dos Santos "é beneficiária efetiva", e autorizou o arresto de 70% das participações sociais da arguida na empresa UPSTAR Comunicação.
É ainda ordenado o arresto de 100% das participações das empresas UNITEL T+ em Cabo Verde e UNITEL STP em São Tomé e Princípe, em que a empresária angolana é também "beneficária efetiva”.
A EMBALVIDRO (100%), a UNITEL International Honding (100%) e a UNITEL International (100%) são outras empresas citadas na ordem do tribunal.
O arresto preventivo dos referidos bens surge ao abrigo das leis angolanas e do artigo 31º da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, justifica o juiz.
Peculato e branqueamento de capitais
Para além dos mil milhões de dólares "que correspondem ao valor das quantias que os arguidos se apropriaram ilicitamente", a justiça angolana refere que foram apurados, "em sede de outros processos-crimes", um dano superior a "mil milhões, cento e trinta e seis milhões de dólares".
O Supremo Tribual explica que há "indícios de peculato, tráfico de influência, participação económica em negócio e branqueamento de capitais, previstos e puníveis".
Isabel dos Santos só deverá ser notificada após o arresto dos bens, segundo é referido no documento.
Em entrevistas recentes, a empresária disse que não existe qualquer processo-crime em Angola contra ela e também negou estar arrolada em processos judiciais internacionais, afirmando que estão a decorrer em vários países "inquéritos" motivados pelas informações divulgadas no âmbito da investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (CIJI).