Relatório conclui que ministro do Interior da Guiné-Bissau forçou embarque dos 74 sírios

De acordo com o relatório da comissão de inquérito liderada pelo ministro da Justiça, Saído Baldé, houve intervenção direta do ministro guineense do Interior, António Suca Ntchama, que alegou "motivos de segurança interna" para exigir o embarque dos sírios num avião com destino a Portugal.

“Chegou-se à conclusão, de facto, que houve uma pressão telefónica por parte do ministro do Interior, em nome da alegada segurança interna, por entender que os cidadãos estão de passagem, são estrangeiros, têm visto de turismo e que devem seguir, e se não seguirem, outros não seguirão”, disse o ministro da Justiça, Saído Baldé, esta segunda-feira (23.12), em conferência de imprensa, em Bissau.

O relatório concluiu que a última ordem de embarque foi dada pelo diretor-geral de escala das delegações da TAP em África, a partir de Lisboa. Segundo o documento, o ministro do Interior guineense demissionário terá feito "pressão" por telefone ao chefe da escala da TAP em Bissau para que este autorizasse o embarque dos sírios.

“Portanto, a conclusão é que a responsabilidade pela partida do voo não é exclusiva do ministro do Interior, mas partilhada com o chefe de escala, o diretor-geral da TAP”, acrescentou.

O documento refere que não houve, no entanto, “coação nem física, nem armada em relação à tripulação da TAP" no voo de 10 de dezembro com destino a Lisboa.

Rede de tráfico de imigrantes em Bissau

Saído Baldé admite que o aeroporto de Bissau está a ser utilizado por uma rede internacional de tráfico de imigrantes.

“O Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira está a ser utilizado como plataforma para facilitar a entrada na Europa, e espaço Schengen, de pessoas em fuga de países em guerra, aproveitando-se das fragilidades internas do sistema”, adiantou o responsável.

“O processo é organizado e executado por uma rede organizada e espalhada entre as cidades de Rabat e Bissau e integrada por cidadãos nacionais e estrangeiros, com a cumplicidade de alguns elementos ligados aos serviços consulares”, explicou Saído Baldé.

Entretanto, o ministro da Justiça avançou que o Governo de Bissau vai pedir à Interpol ajuda no sentido de identificar as pessoas envolvidas na hipotética rede de tráfico de emigrantes.

Retoma dos voos

Saído Baldé disse ainda que vai solicitar à TAP a retoma dos voos diretos para Bissau.

O relatório não foi divulgado na totalidade pelo ministro da Justiça, que presidiu à comissão de inquérito, alegadamente por estar em segredo de justiça. Também o ministro do Interior demissionário, António Suca Ntchama, pelos mesmo motivos, escusou-se a comentar os resultados do inquérito.

Saido Baldé avançou ainda que as conclusões da investigação ao incidente com o avião da TAP foram entregues ao Ministério Público para que responsabilize judicialmente os implicados no caso, já que os elementos apurados nas averiguações "consubstanciam indícios criminais" que devem ser apurados.