Bissau aguarda com expectativa a conclusão do inquérito ao incidente com a TAP

As conclusões da comissão de inquérito ao incidente com a TAP em Bissau, que deveriam ser divulgadas esta quarta-feira (18.12.) só serão conhecidas pelo executivo guineense daqui a 24 horas (19.12.), altura em que também deverá reunir-se em Bissau o Conselho de Estado convocado pelo Presidente Serifo Nhamadjo. Esse imbróglio político-diplomático já provocou a demissão de dois ministros.

O caso dos 74 sírios que viajaram de Bissau para Lisboa num vôo da TAP a 10 de dezembro, é, de longe, o maior incidente diplomático registado na era da transição na Guiné-Bissau, dizem os analistas políticos guineenses. O problema é delicado e grave e, precisamente por isso, dois ministros colocaram os seus lugares à disposição do Presidente de transição, Serifo Nhamadjo, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Na terça-feira (17.12.), o ministro do Interior, António Suca N'Tchama, deixou as funções por forma, segundo ele, a credibilizar o trabalho da comissão de inquérito criada pelo Governo de transição. “Quero deixar campo livre à comissão para fazer o seu trabalho. Estando em funções, poderia tentar criar obstáculos ou desestabilizar esse inquérito sobre a minha pessoa”, destacou.

Já o ministro dos Negócios Estrangeiros, Fernando Delfim da Silva, que também apresentara na segunda-feira (16.12.) a sua demissão a Serifo Nhamadjo, aponta o dedo a questões ligadas ao tráfico de pessoas com cumplicidades do Estado guineense. “Tráfico de armas, cujo ponto alto foi na guerra de 7 de junho, depois tráfico de cocaína e hoje, pelo que me apercebi, estamos numa rede de tráfico de seres humanos. Digo isso com muita dor”, concluiu.

"Executivo guineense não está fragilizado", diz porta-voz do Governo

Após uma reunião do Conselho de Ministros, onde foram apresentadas as primeiras conclusões do inquérito realizado, o porta-voz do Governo negou que o Executivo esteja fragilizado com os pedidos de demissão dos dois ministros. Fernando Vaz diz que é assim a democracia. “Apresentaram as suas demissões de livre vontade, permitindo desta forma que as investigações decorressem de forma mais isenta e mais célere.”

Entretanto, lembramos que na passada segunda-feira (16.12.) foi a vez de o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, dizer que cada passageiro pagou "uma determinada quantia a uma organização" com pessoas "ligadas a membros do Governo da Guiné-Bissau". Uma declaração que mereceu também resposta do porta-voz do Governo de Bissau. “Antes, os portugueses chamavam-nos terroristas e isso não quer dizer que não tínhamos razão… e a razão era a nossa independência, a nossa liberdade e a nossa identidade como um povo”, sublinhou Fernando Vaz para, em seguida, destacar e concluir que “Rui Machete pertence a essa geração que dizia que não tínhamos razão. Esse homem vê terrorismo em tudo”.

Na opinião do chefe da diplomacia guineense, agora demissionário, Delfim da Silva, a gravidade do problema não se resume apenas a Portugal, mas sim a toda a Europa. “Disse às pessoas que quando acontece uma coisas dessas, porque Portugal se encontra na UE, estamos a atingir toda a União Europeia. Estamos a forçar as portas da Europa cometendo toda a ilegalidade”.

Conselho de Estado analisará, em destaque, o incidente com a TAP

O Conselho de Ministros do Governo de transição prorrogou por um dia os trabalhos da comissão de inquérito que está a averiguar o caso, pelo que as conclusões devem ser entregues ao Executivo na quinta-feira (19.12.). Daí que o representante residente da União Africana, Ovídio Pequeno, tenha solicitado a celeridade no processo de inquérito “e que, de facto, seja solucionada a questão, porque existem situações de muitos doentes guineenses que não podem viajar para Portugal, onde iriam receber tratamento médico em centros especializados, por falta de vôos diretos entre os dois países. Também temos indicação de que há corpos em Portugal que aguardam para ser entregues às famílias na Guiné-Bissau”, acrescentou Ovídio Pequeno.

Enquanto isso, o Presidente de transição, Serifo Nhamdajo, convocou o Conselho de Estado para esta quinta-feira (19.12.), com o incidente com a TAP na agenda. O chefe de Estado quer que sejam apuradas responsabilidades "até às últimas consequências", num caso em que há indícios de envolvimento de membros do Governo, acrescentou uma fonte da presidência guineense, citada pela agência de notícias Lusa.

Recorde-se que, no Conselho de Estado guineense, têm assento o primeiro-ministro, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, líderes de partidos com assento parlamentar e cinco personalidades escolhidas pelo presidente da República, entre outras figuras.

Para além do incidente com o vôo da TAP, a agenda do Conselho de Estado inclui ainda a análise da greve de cinco dias da função pública, que se iniciou na segunda-feira, e que até terça incluiu o setor dos transportes, deixando Bissau quase paralisada. Numa terceira alínea será feito o ponto de situação do recenseamento eleitoral, com vista à realização das eleições de 16 de março de 2014, as primeiras após o golpe de Estado de 2012.