Parlamento são-tomense aprova Orçamento de Estado para 2017

Nas Grandes Opções do Plano, o MLSTP-PSD e UDD votaram contra e o PCD absteve-se. As bancadas da oposição reclamaram que o Orçamento do Estado e as Grandes Opções do Plano, entregues pelo Governo ao Parlamento em finais de novembro, não coincidem com os documentos que estão publicados no portal do Ministério das Finanças, com data de 2 de dezembro. 

Esse foi um dos motivos para o Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) ter votado contra os dois documentos. "Tendo solicitado de forma insistente as alterações das anomalias contidas no referido orçamento, não tendo obtido por parte do Governo o esclarecimento necessário nem a vontade para que as alterações possam ser feitas, a bancada do MLSTP-PSD considera que não existe razão que nos obrigue a votar a favor das Grandes Opções do Plano nem do Orçamento Geral do Estado", justificou Jorge Amado, líder da bancada parlamentar do MLSTP.

"Estamos convencidos de que nem na especialidade haverá a possibilidade de se fazer qualquer alteração. O MLSTP-PSD reserva o direito de agir junto de outros órgãos [Ministério Público e Tribunal de Contas] para fazer valer a sua razão, relativamente aos problemas levantados neste orçamento", acrescentou o dirigente partidário.

Já Delfim Neves explicou que "a bancada do PCD [Partido da Convergência Democrática] decidiu pela abstenção nas Grandes Opções do Plano, porque entendeu dar o benefício da dúvida ao Governo, tendo em conta que algumas ações descritas [no documento] correspondem aos anseios da população, pese embora não tenham, em grande parte, enquadramento orçamental".

"Relativamente ao Orçamento Geral do Estado, entendemos que a explicação aqui dada pelo Governo foi insuficiente”, acrescentou o deputado do PCD.

Aposta em infraestruturas, educação e saúde

O Orçamento Geral do Estado, estimado em 133 milhões de euros, dá prioridade às nfraestruturas, educação e saúde, segundo o primeiro-ministro. Patrice Trovoada advertiu que 2017 continuará a ser um ano difícil e que os recursos previstos não estão totalmente mobilizados.

"Os recursos inscritos no capítulo das receitas não se encontram ainda nos cofres de Estado, bem como poderão não ser total e efetivamente arrecadados pelo Tesouro Público. Daí a dimensão do esforço que tem de ser feito por todos", anunciou Trovoada.

A economia são-tomense depende, de forma crónica, da ajuda externa que atende praticamente todas as necessidades. O prosseguimento de reformas é a via para se inverter a situação, segundo os políticos.

O debate do Orçamento Geral do Estado na especialidade deverá ocorrer nos próximos dias e terá lugar na plenária. O primeiro-ministro, Patrice Trovoada, garantiu que irá "fazer todos os ajustes, alterações e correções dentro do quadro orçamental" para convencer a oposição, durante a discussão na especialidade. 

Trocar a China por Taiwan

As bancadas da oposição não estão convencidas de que o teto orçamental permaneça o mesmo, com a retirada de Taiwan, que era um dos principais financiadores do orçamento são-tomense.

"Consta da análise feita ao quadro, que resume o Programa de Investimento por financiamento externo, que Taiwan contribuiria no quadro bilateral com 29,8% [do orçamento]. Contudo, é sabido que o Estado são-tomense cortou unilateralmente relações diplomáticas com o referido país. No entender da terceira comissão, o referido quadro devia merecer as devidas correções, ficando o Governo de apresentar outras soluções para preencher as lacunas resultantes do corte de relações com Taiwan”, afirmou Haerton do Rosário, na apresentação do parecer técnico da terceira comissão especializada.

Taiwan era um dos principais parceiros de São Tomé e Príncipe, com apoio a projetos nos sectores da saúde, educação, agricultura, entre outros.

No âmbito da cooperação no sector da saúde, equipas médicas da República Popular da China deverão chegar ao arquipélago lusófono em fevereiro, como anunciou Yong Feng, diretor-geral do Departamento de Saúde chinês. 

No quadro da educação, Pequim prometeu conceder bolsas aos estudantes que estão em Taiwan. Estudantes são-tomenses em Taiwan disseram ter recebido orientações para obterem vistos de entrada na China em Hong Kong, para depois serem redistribuídos por instituições de ensino superior chinesas. Esta mudança em termos de cooperação afeta menos os estudantes que estão a iniciar a sua formação. Há vários alunos no último ano de licenciatura, a preparar a tese ou a fazer mestrado. Contudo, não há certeza de que terão equivalências no sistema de ensino chinês.

Intercâmbio com Timor-Leste

Entretanto, o Governo são-tomense propôs a Timor-Leste um intercâmbio em áreas económicas como finanças públicas, imposto e gestão dos fundos petrolíferos.

A informação foi adiantada pelo secretário-geral do G7+, o timorense Hélder Costa, à margem de uma visita de quatro dias da ministra das Finanças de Timor-Leste, Santina Cardoso, a São Tomé e Príncipe.

A delegação timorense visita o arquipélago a convite das autoridades são-tomenses para discutir a cooperação bilateral, no âmbito do Grupo do G7+, uma associação voluntária de países afetados por conflitos e que estão em transição para a próxima fase do desenvolvimento.