Parlamento moçambicano debate hoje Tabela Salarial Única
7 de outubro de 2022
O documento já tinha sido aprovado pelo parlamento e promulgado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, mas foi devolvido ao Conselho de Ministros e agora à Assembleia da República, depois de a entrada em vigor ter sido travada em julho, na sequência do que Max Tonela classificou de "inconformidades".
"A nossa expetativa é a de que em outubro o Estado possa pagar a todos os funcionários de acordo com a Tabela Salarial Única e com os retroativos devidos a partir do mês de julho", afirmou o governante, em agosto.
A nova matriz salarial no Estado tem 21 níveis, entre 8.756 e 165.758 meticais (entre 134 e 2.580 euros), em vez de 103 escalões, como ocorria anteriormente.
O impacto anual da aplicação do novo instrumento é estimado em 19,6 mil milhões de meticais (302 milhões de euros), segundo dados do Ministério da Economia e Finanças.
Nova "pirâmide salarial"
O documento define que o Presidente de Moçambique aufere um vencimento mensal correspondente ao topo dos 21 escalões, acrescido de subsídio de representação equivalente a 40% do respetivo ordenado.
O Governo moçambicano acredita que a nova "pirâmide salarial" no Estado vai reduzir o peso dos salários da função pública dos atuais cerca de 13% do Produto Interno Bruto (PIB) para 8% nos próximos quatro anos.
Pretende-se ainda harmonizar critérios para a definição de ordenados no Estado, colocando no centro da fórmula quatro critérios: habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade.
Queixas de funcionários
A TSU tem gerado muitas expectativas em Moçambique, mas também desiludiu muitos servidores públicos, que se queixam de critérios pouco claros para a definição dos novos salários.
A nova TSU simplifica o sistema de remunerações, substituindo 103 tabelas por 21 escalões, usando como referência o vencimento do Presidente da República, que ganha atualmente à volta de 205 mil meticais (cerca de três mil euros). A tabela gira em torno de quatro critérios: habilitações literárias, antiguidade, carreira e idade.
Uma das grandes queixas é que quanto mais experiência e idade o funcionário tem, menos salário aufere. Isto aplica-se a servidores públicos com mais de 50 anos. Um funcionário ouvido em julho pela DW, e que pediu para não ser identificado, diz que este critério o prejudica bastante.
"Estou praticamente a ser castigado por ser um funcionário com mais tempo, o que considero injusto, pois indivíduos com menos idade e com menos tempo de serviço estão em níveis elevados, ou seja, estão a auferir salários mais altos que o meu, sendo eu funcionário há bastante tempo", lamentou.