Parlamentares da África do Sul prometem debater saída do TPI
10 de março de 2017
O Governo sul-africano anunciou em outubro que tencionava abandonar o Tribunal Penal Internacional (TPI), mas anulou o pedido depois de o Supremo Tribunal de Pretória anunciar que a decisão era "inconstitucional". O tribunal argumentou a 22 de fevereiro que o processo deveria ter sido debatido e aprovado pelo Parlamento.
A maioria parlamentar quer, agora, discutir o dossier.
A Assembleia "vai avançar" com o processo de saída do TPI, anunciou na quinta-feira (09.03) Siphosezwe Masango, presidente do Comité parlamentar de Relações Internacionais.
"Vale a pena salientar que o tribunal não declarou inconstitucional a decisão sobre a retirada do TPI, mas a sua implementação sem a aprovação prévia do Parlamento", acrescentou.
Com o voto favorável do partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC, na sigla em inglês), o Governo teria então "luz verde" para iniciar os procedimentos de retirada. A partir do momento em que as Nações Unidas recebem uma carta do Estado-membro onde está expressa a intenção de se retirar, o processo até à saída efetiva do TPI demora cerca um ano.
As consequências
No ano passado, a África do Sul anunciou que queria sair do TPI por as obrigações do Estatuto de Roma, o tratado constitutivo do tribunal, colidirem com a lei nacional de imunidade diplomática. Pretória disse ainda que a o facto de ser membro do tribunal estava a afetar as suas relações com outros Estados.
Em 2015, o país recusou-se a deter o Presidente do Sudão, Omar al-Bashir, acusado de crimes de genocídio e de guerra, desafiando abertamente o TPI. Al-Bashir estava em Joanesburgo para participar numa cimeira da União Africana.
Segundo Philipp de Wet, jornalista do diário sul-africano Mail & Guardian, a decisão do Governo sul-africano poderá afetar o relacionamento entre o TPI e a União Africana no seu todo.
"A atitude da África do Sul irá provavelmente influenciar as posições da União Africana. E isso terá consequências bastante significativas a vários níveis multilaterais", afirma de Wet em entrevista à DW.
O jornalista lembra que, há apenas um mês, a UA encorajou os Estados-membros a abandonarem o TPI, recomendando que aderissem, em alternativa, a um Tribunal de Justiça da organização.
No final do ano passado, a Gâmbia notificou as Nações Unidas de que iria sair do TPI, mas o novo Governo do Presidente Adama Barrow anulou a decisão. O Burundi também anunciou a sua retirada do tribunal e o Quénia está a ponderar a questão.
Atualmente, nove das dez investigações em curso no TPI referem-se a países africanos - o caso que resta é sobre a Geórgia.
O jornalista Philipp de Wet diz, no entanto, que a opinião pública na África do Sul tem-se mostrado largamente a favor da permanência do país como membro do TPI: "Existe uma convicção profunda, no seio da população, de que, se o Tribunal Penal Internacional não satisfaz por completo, e se ainda não tem um papel preponderante, isso deverá ser melhorado dentro do TPI e não fora dele."