Oposição espera lei eleitoral mais democrática após o veto

O Presidente da República, João Lourenço, decidiu, na quinta-feira (08.09), solicitar à Assembleia Nacional a reapreciação da Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais.

Em conferência de imprensa, esta sexta-feira (10.09), Maurílio Luiele, primeiro vice-presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), disse que, depois deste "chumbo", o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), o partido no poder, estará em condições de buscar consensos que fortaleçam a democracia e a unidade nacional.   

Para além do apuramento dos votos nos municípios e províncias, a oposição parlamentar também quer mais esclarecimentos sobre o controlo biométrico.   

Segundo Luiele, os signatários consideram que as propostas apresentadas para assegurar a integridade da identidade do eleitor, a unicidade do voto e a transparência eleitoral foram rejeitadas pela maioria dos deputados "porque não foram claras nem suficientemente discutidas e entendidas por uma boa parte dos deputados".  

O significado do veto

A lei vetada pelo Presidente João Lourenço já foi entregue ao Parlamento angolano. Luiele espera que o novo documento reflita de facto o interesse nacional. "Queremos que se aprove uma lei mais democrática e com o maior consenso possível", deseja.

Luís Jimbo, do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, disse à DW que este posicionamento do chefe de Estado tem dois significados. O primeiro teria a ver com o respeito à voz do cidadão, "a voz da sociedade civil, naquilo que foi a sua posição apresentada publicamente de contestar a lei".   

Jimbo espera ainda que esteja a surgir uma nova relação entre o Executivo e Legislativo angolanos. "É possível o Presidente da República dizer 'não' ao Parlamento. Ainda não assistimos ao Parlamento a dizer 'não' ao Executivo. Mas fica aqui a expectativa e a construção da democracia faz-se todos os dias", salienta.  

Função "moderadora"

Nas redes sociais, o debate do "chumbo” estende-se à alegada falta de articulação entre o Presidente João Lourenço e o seu grupo parlamentar - o único que votou a favor da lei vetada. 

"O que predomina aqui é a função presidencial. O nosso Presidente da República exerceu os seus poderes de moderação, algo a que já nos vem habituando nos mais diversos momentos", opina o constitucionalista Manuel Pinheiro.

Pinheiro lembra que um destes momentos foi a devolução ao Parlamento dos textos do Código Penal, do Processo Penal e da Lei de Revisão Constitucional.

Entre analistas e políticos questiona-se o que vai acontecer nos próximos dias. O constitucionalista Manuel Pinheiro aconselha a contenção de "emoções" pela não promulgação da lei eleitoral.  

"Não basta estarmos emocionados com essa atitude do senhor Presidente da República. Estou a falar da necessidade de negociarem amplamente os pontos discordantes", esclarece. 

Luís Jimbo, do Instituto Angolano de Sistemas Eleitorais e Democracia, recomenda que o Parlamento faça o mesmo processo que fez com Lei de Revisão Constitucional – quando ouviu grupos da sociedade civil sobre determinadas materiais. 

"Nós, por exemplo, temos relatórios publicados - que podem ser encontrados no nosso website - com recomendações sobre estas matérias", sugere.