Tribunais comunitários aliviam "peso" de tribunais judiciais

Os tribunais comunitários têm auxiliado na redução e resolução dos diversos conflitos nas comunidades. E são vistos como estando a aliviar "o peso" dos tribunais judiciais, que há muito andam sobrecarregados e burocráticos.

"Nós, como juízes dos tribunais comunitários, fazemos a educação do cidadão lá na comunidade e explicamos tudo sobre a  lei e as suas consequências. E sensibilizamos que sigam a linha da paz entre vizinhos e a comunidades", explica Helson Calavete, juiz e coordenador dos tribunais comunitários do distrito de Murrupula, na província de Nampula.

Os principais problemas apresentados nos tribunais comunitários, segundo Calavete, são adultério, divórcio, separação de bens, agressão física, conflito de terras, roubo de pequenas espécies, violência doméstica e casamentos prematuros. E são sempre transferidos para o Tribunal Judicial, de acordo com a gravidade e complexidade.

Nas comunidades, os conflitos não são apenas resolvidos pelos juízes locais, mas também por outras lideranças. Por isso, de acordo com coordenador dos tribunais comunitários do distrito de Murrupula, tem havido usurpação de competências.

E as barreiras só seriam eliminadas "se houvesse o regulamento da lei 4/96 de 6 de maio para definir os direitos dos juízes dos tribunais comunitários", diz. Helson Calavete também gostaria que houvesse "um regulamento que diga que os casos sociais são somente resolvidos nos tribunais comunitários" e não junto dos líderes comunitários, "porque lá na comunidade há conflitos entre líderes e juízes comunitários, no seguimento das queixas.

"A maioria dos cidadãos reconhece que o julgamento é na base dos líderes, mas a lei diz que assuntos sociais são resolvidos no Tribunal Comunitário e assuntos de família é para os líderes", disse ainda.

Papel importante no acesso à justiça

O Centro de Formação Jurídica Judiciária reconhece o papel da Justiça comunitária. E por isso, segundo o diretor-geral adjunto, Zulficar Ramaya, formou recentemente cerca de 30 juízes comunitários, em Nampula, para fortalecimento no combate e prevenção de crimes contra direitos humanos nas comunidades.

"Os tribunais comunitários são instâncias institucionalizadas, não judiciais de resolução de conflitos, que atuam de forma independente, informal e deprofissionalizada, mas têm um papel muito importante no acesso à justiça, sobretudo nas comunidades.", destaca.

Um estudo realizado pelo Centro de Formação Jurídica Judiciária, instituição que forma juízes e magistrados do Ministério Público em Moçambique, estima que no país cerca de 85% dos conflitos existentes nas comunidades são resolvidos pelos tribunais comunitários.

Zulficar Ramaya diz que este tribunais "são atores relevantes, porque auxiliam o judiciário na deteção de crimes, e porque conhecem melhor os membros da comunidade. Também auxiliam o judiciário na educação legal do cidadão."