Protestos: Já foram instaurados 208 processos-crime

O Ministério Público (MP) moçambicano já instaurou 208 processos-crime para responsabilizar os autores "morais e materiais" da violência nas manifestações pós-eleitorais, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR), responsabilizando o candidato presidencial Venâncio Mondlane. 

Em comunicado enviado à Lusa, a PGR refere que no "âmbito das suas competências constitucionais e legais", o MP "tem estado a instaurar processos judiciais, visando a responsabilização criminal" dos autores "morais e materiais", e "cúmplices destes atos". 

"Tendo sido desencadeados, até ao momento, 208 processos-crime, nos quais se investiga homicídios, ofensas corporais, danos, incitamento a desobediência coletiva, bem como a conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito", lê-se.

Além dos "procedimentos criminais e em defesa do interesse público", a PGR refere que foram também "instaurados processos cíveis, com vista ao ressarcimento do Estado pelos danos causados".

Povo vs. Poder

Moçambique, e sobretudo Maputo, a capital, vive dias consecutivos de paralisações de atividades e manifestações, convocadas desde 21 de outubro por Venâncio Mondlane, que não reconhece os resultados das eleições gerais anunciados pela Comissão Nacional de Eleições, que dão vitória a Daniel Chapo e à Frente de Libertação de Moçambique.

Venâncio Mondlane convocou mais três dias de manifestações e paralisações, incluindo das fronteiras e infraestruturas portuárias, a partir de quarta-feira, no que designou como a quarta etapa de contestação aos resultados eleitorais.

A PGR aponta que nos últimos dias, Moçambique tem registado "ações de destruição e vandalização de património público e privado", bem como "bloqueio de vias de acesso" ou "limitação do direito à livre circulação de pessoas e bens".

"Protagonizadas por grupos de indivíduos, alegadamente, no exercício do direito à manifestação, aderindo à exortação feita pelo candidato presidencial, Venâncio António Bila Mondlane, suportado pelo Partido Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos)", descreve a PGR.

Protestos "ultrapassam" leis

Recorda igualmente que nos termos da lei, "a manifestação tem por finalidade a expressão pública de uma vontade sobre assuntos políticos e sociais, de interesse público ou outros, abrangendo comício, desfile e cortejo, devidamente, organizados", devendo acontecer "dentro dos limites fixados por lei, observando a moral e a tranquilidade públicas". 

"A convocação de pessoas para alegadas manifestações e instigação ao não cumprimento da lei, das obrigações fiscais, a destruição de bens de utilidade pública, bem assim, a não comunicação às autoridades sobre a data, hora e cortejo, constitui ato ilegal. Agrava, ainda, o facto de nessas convocações, expressamente, se incitar a mais violência, quando se refere que a fase seguinte deve ser mais violenta que a anterior, mesmo estando ciente das consequências que as mesmas tiveram e dos efeitos nefastos para a sociedade", aponta a PGR, aludindo às declarações de Venâncio Mondlane.

"É exemplo disso os apelos à tomada, bloqueio e destruição de infraestruturas estratégicas do Estado, como é o caso de fronteiras, pontes, portos e caminhos-de-ferro, bem como a insurreição armada. Infelizmente, os incidentes de violência, depredação de património público e privado, obstrução de vias públicas e confrontos entre supostos manifestantes e agentes de segurança pública contrariam os princípios de um país democrático e civilizado, como é o nosso", diz a PGR.