Moçambique: Governo sem resposta a tempo da greve dos juízes

"A minha consciência não me permite trazer falsas soluções, vir dizer que sim, que o Governo vai resolver, neste 'timming', olhando para o que é preciso (...). O que eu não posso dizer é que até ao dia 09 [de agosto] teremos os problemas resolvidos. Neste momento, e olhando para o prazo que foi dado, não é possível", afirmou a governante, em declarações aos jornalistas durante uma visita à província do Niassa, este sábado (20.07).

A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) disse em 15 de julho que tem legitimidade para fazer greve, anunciada para 09 de agosto, e reiterou a exigência de independência financeira e segurança para a classe.

"A greve está sendo feita em conformidade com a legislação em vigor e terá um período de 30 dias prorrogáveis automaticamente, se até lá não houver satisfação total ou parcial das nossas exigências", disse o presidente da AMJ, Esmeraldo Matavele.

A AMJ anunciou, em 09 de julho, uma greve geral de um mês a partir de 09 de agosto, por falta de resposta do Governo ao caderno reivindicativo da classe, uma decisão que levantou um debate público sobre a legitimidade da greve, tendo em conta que se trata de um órgão de soberania.

"Recebemos as reivindicações, por exemplo fala-se da necessidade da independência financeira dos juízes, o Governo não tem qualquer objeção. Mas é verdade que para dar esta independência financeira há instrumentos que têm de ser trabalhados. É de lei, tem de vir efetivamente nalguma lei que tem de haver esta independência financeira. A produção de uma lei não se faz de uma segunda para terça-feira", disse a ministra Helena Kida, salientando que a greve, a avançar, terá "implicação para o país" e não apenas num setor.

O presidente da AMJ afirmou anteriormente que não há "dúvidas quanto à legalidade da greve", esclarecendo que os juízes, diferente de outros órgãos de soberania, estão numa carreira a "título vitalício": "Os juízes são os únicos titulares de órgãos de soberania que estão numa carreira e, quando há problemas numa certa carreira, a nível mundial, o meio adequado para a revindicação dos direitos é a greve".

Os juízes moçambicanos reclamam uma alegada "depreciação do seu estatuto" e falhas de enquadramento na aplicação da Nova Tabela Salarial (TSU), que tem sido alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos salariais e cortes.

"Em 2022, o Governo aprovou a TSU e foi o momento em que assistimos a cada vez mais degradação da condição estatutária dos juízes (...) Fizemos de tudo para que ela não avançasse porque representava um retrocesso nas conquistas da classe, no âmbito do seu estatuto remuneratório", referiu Matavele, descrevendo a TSU como "uma afronta" que "desvaloriza" o poder judicial.

Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, a TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado", segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique consultado pela Lusa, em janeiro.

Os juízes pedem também ao Governo independência financeira. "Entendemos que esta luta é justa porque ela vai garantir que os tribunais possam decidir casos com necessária independência, imparcialidade e isenção", sublinhou o presidente da AMJ.