Moçambique: Corrupção e burocracia limitam isenção de vistos

Dois analistas moçambicanos disseram hoje (03.05) à Lusa que a isenção de vistos para cidadãos de 29 países, incluindo Portugal, terá um efeito limitado na atração de investimentos, se falhar o combate à burocracia e corrupção na administração pública.

Desde o dia 01, visitantes de negócios e turismo na lista de países anunciada pelo Governo deixaram de precisar de visto para entrar em Moçambique, bastando pagar uma taxa de 650 meticais (nove euros) no aeroporto, apresentar bilhete de ida e volta e comprovativo de alojamento. 

Para o economista e analista Elcídio Bachita, na prática, "é preciso que se combata a corrupção e o burocratismo".

"Eu penso que o Estado moçambicano, nesta parte, ainda terá que fazer um grande trabalho", sublinhou.

Burocracia e corrupção

Bachita defendeu que os funcionários públicos recorrem à burocracia e à corrupção devido aos baixos salários que auferem, o que limita aquilo que considera ser um impulso reformista das medidas que vêm sendo tomadas pelo executivo moçambicano.

Por outro lado, prosseguiu, é importante que os servidores públicos sejam capacitados e informados sobre a importância da simplificação de procedimentos de entrada no território nacional para o estímulo aos investimentos, negócios e emprego. 

"Os dirigentes do Estado devem consciencializar os funcionários no sentido de serem mais céleres e mais rápidos na tramitação de expediente e no despacho de diversos pedidos de entrada no país", destacou Elcídio Bachita.

Enfatizando que só a agilização dos procedimentos de viagem para Moçambique não é suficiente para tornar o país atrativo, admitiu, contudo, que a decisão constitui "um passo gigantesco", principalmente para o turismo.

Por seu turno, o diretor executivo da Associação de Comércio, Indústria e Serviço (ACIS) e analista, Edson Chichongue, defendeu mais medidas de apoio à entrada de investidores em Moçambique, incluindo no acesso ao Documento de Identificação de Residência para Estrangeiros (DIRE), a par do combate à corrupção, visando tornar o ambiente de negócios mais apetecível. 

"Tomar esta medida não basta, numa situação em que não há ações no terreno para combater a corrupção" na administração pública, enfatizou, reconhecendo que a decisão "é boa, teoricamente", faltando agora ver o efeito prático.A medida, continuou, poderá elevar a contribuição do setor do lazer no Produto Interno Bruto (PIB), que atualmente está abaixo de 10%.

Aceleração económica

Aquele economista saudou o arrojo da isenção de vistos a favor dos cidadãos dos 29 países, assinalando que este passo reforça a substância do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) anunciado em agosto de 2022 pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

Por outro lado, o diretor executivo da ACIS apontou a necessidade de harmonização de procedimentos para que sejam eliminadas contradições nas exigências impostas aos estrangeiros pelos diferentes organismos estatais.

Chichongue apontou ainda a necessidade de formação dos funcionários do Estado para uma atuação favorável aos negócios e investidores no país, assinalando que se têm registado situações em que são exigidos requisitos que estão fora da lei.

Defendeu que a administração pública deve ser severa com funcionários "prevaricadores" que usam "táticas de desgaste" para obrigar os investidores e turistas a pagar subornos.