Casamentos precoces: Moçambique ajudou mais de 600 menores

Num relatório do Governo de balanço dos primeiros seis meses do ano é referido que duas províncias concentraram a maioria destas reunificações de menores: Nampula (299), no norte, e Manica (176), no centro.

Este número corresponde ainda a 160% do estimado pelo Governo para este período, que era de reunificar 386 menores com as famílias.

"Ainda neste contexto, destaca-se a assistência de 449 raparigas vítimas de uniões prematuras reintegradas na escola, de um plano de 336", refere-se no documento, neste caso com a província de Manica a liderar, com 204 casos.

A coordenadora residente das Nações Unidas em Moçambique, Catherine Sozi, afirmou em junho que o país africano é o quinto com maior número de uniões prematuras a nível mundial, defendendo medidas para reverter o cenário.

A representante, que é também coordenadora humanitária para Moçambique, salientou que as uniões prematuras restringem a infância, educação e o desenvolvimento pessoal das raparigas, "impondo os papéis e responsabilidades de adultos para as quais não estão preparadas".

Moçambique continua a registar uma das taxas mais elevadas de prevalência de uniões prematuras, com cerca de 48% das raparigas a casarem-se antes de atingir os 18 anos, segundo dados oficiais recentes.

Lei de prevenção de uniões prematuras

Em abril, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, apontou as gravidezes precoces e as uniões prematuras como alguns dos principais desafios no caminho para a igualdade de género no país.

Estes casamentos são geralmente negociados pelas famílias e usados como estratégia para escapar à pobreza, sobretudo no meio rural.

"É crucial reconhecer que desafios persistem no caminho em direção à plena igualdade de género (...). Na área de saúde ainda persistem desafios devido à predominância de múltiplos fatores estruturais, normativos, sociais e económicos, que ocorrem em todas as fases da vida da mulher e rapariga, dificultando o seu desenvolvimento, entre os quais a gravidez precoce e as uniões prematuras", disse Filipe Nyusi, numa declaração à nação por ocasião do Dia da Mulher.

Em outubro de 2019, o Presidente promulgou e mandou publicar a Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. A lei elimina uniões maritais envolvendo pessoas com menos de 18 anos, punindo com pena de prisão até 12 anos e multa até dois anos o adulto que se casar com uma criança.

A pena é igualmente extensível a adultos que participarem nos preparativos do noivado e a qualquer adulto que aceitar viver numa união arranjada por outras pessoas, quando tenha conhecimento de que o parceiro tem menos de 18 anos.

As sanções estão igualmente previstas para funcionários públicos, líderes religiosos e líderes tradicionais que celebrarem casamentos envolvendo menores de 18 anos, caso em que o servidor público será condenado a pena de até oito anos de cadeia.