Moçambique: Governo em negociações com juízes e magistrados

"Há uma equipa em negociação com as duas classes (...) acredito que o Governo vai saber apreciar melhor e resolver esses mesmos problemas", declarou à Lusa Justino Ernesto Tonela, secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, à margem da cerimónia de encerramento do curso de formação para ingresso na carreira da magistratura fiscal em Maputo.

Em causa estão os cadernos reivindicativos submetidos ao Governo, nas últimas semanas, pela Associação Moçambicana dos Magistrados do Ministério Público (AMMMP) e pela Associação Moçambicana de Juízes (AMJ), esta última já com uma greve geral prevista para 09 de agosto.

Os magistrados exigem independência financeira, melhorias salariais e segurança para os profissionais da classe e os juízes reclamam de uma alegada "depreciação do seu estatuto" e falhas de enquadramento na aplicação da Nova Tabela Salarial (TSU), que tem sido alvo de forte contestação por parte de outras classes profissionais, como médicos e professores, que chegaram a convocar greves em protesto contra atrasos salariais e cortes.

"O Governo introduziu uma reforma profunda salarial com a introdução da TSU e, de facto, isto traz consigo situações de desajustamentos e o Governo vai ter de trabalhar. Uma das exigências dos magistrados, por exemplo, é repor pelo menos aquilo que era a base salarial da tabela antiga e acredito que isso vai ser resolvido", afirmou Justino Ernesto Tonela.

Em julho, a ministra da Justiça de Moçambique, Helena Kida, tinha admitido concordar com a reivindicação dos juízes, de independência financeira, mas alertou que não será possível satisfazer as exigências da classe nos prazos definidos, perante a ameaça de greve.

"A minha consciência não me permite trazer falsas soluções, vir dizer que sim, que o Governo vai resolver, neste 'timming', olhando para o que é preciso (...). O que eu não posso dizer é que até ao dia 09 [de agosto] teremos os problemas resolvidos. Neste momento, e olhando para o prazo que foi dado, não é possível", afirmou a governante, em declarações aos jornalistas durante uma visita à província do Niassa.

Aprovada em 2022 para eliminar assimetrias e manter a massa salarial do Estado sob controlo, o arranque da TSU fez disparar os salários em cerca de 36%, de uma despesa de 11,6 mil milhões de meticais/mês (169 milhões de euros/mês) para 15,8 mil milhões de meticais/mês (231 milhões de euros/mês).

A TSU custou cerca de 28,5 mil milhões de meticais (410 milhões de euros), "mais do que o esperado", segundo um documento do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a avaliação ao programa de assistência a Moçambique consultado pela Lusa, em janeiro.