Legalização PRA-JA: "Fecham-me a porta, entro pela janela"
11 de julho de 2023
Meses depois do anúncio do chumbo definitivo da legalização do projeto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku não desiste da luta. Nos próximos dias, o político vai apresentar um recurso ao Tribunal Constitucional (TC).
"Na próxima semana vai entrar um processo no TC para a legalização do PRA-JA e acreditamos que, em três ou quatro meses, ou voltam a chumbar o projeto ou vão legalizar", afirma.
No entanto, o jurista Joveth Domingos entende que Abel Chivukuvuku está a ser mal aconselhado, uma vez que a decisão do Tribunal Constitucional é irreversível.
"Do ponto de vista prático, não tem como voltar a bater às portas do TC para pedir outra reapreciação do acórdão. Estou de acordo que o processo de legalização andou na contramão, o Tribunal agiu de má-fé, mas uma vez tomada a decisão, só resta lamentar", explica o jurista.
O jurista Eulândio Dembi também considera que é impossível a reapreciação do caso no Tribunal Constitucional.
"Por meio de um recurso extraordinário de revisão aplicado o processo civil de forma subsidiária e vamos ver este sonho de Abel Chivukuvuku em ver o seu projeto reconhecido. Por outras vias, arranjar uma outra denominação e começar tudo de novo", diz.
Chivukuvuku já pensa em alternativas
Abel Epalanga Chivukuvuku anunciou, por outro lado, a intenção de processar o Estado angolano pela forma como tem gerido este dossiê. Sabe, no entanto, que não será fácil ver o seu projeto legalizado, pelo que fala em alternativas.
"Fecham-me a porta, entro pela janela. Fecham a janela, tiro a chapa e entro pelo teto e passo na mesma. Em 2022, passámos na janela pela Frente Patriótica Unida (FPU), em 2027 vamos passar pelo teto numa FPU mais forte e alargada", sublinha.
O jurista Joveth Domingos esclarece que, de acordo com a lei angolana, caso o PRA-JA seja legalizado, os deputados à Assembleia Nacional pertencentes ao partido irão perder o mandato.
"Nenhum deputado à Assembleia Nacional durante a legislatura pode filiar-se a outro partido, se tiver de sair da sua bancada só pode ser independente", justifica.
Já o jornalista e analista Manuel Godinho é da opinião que os constantes chumbos do PRA-JA e a mudança de Abel Chivukuvuku para diferentes forças políticas estão a desgastar a imagem do político, o que pode tornar cada vez mais difícil a realização do sonho de chegar à presidência de Angola.
"Abel Chivukuvuku não pode ser um político assim dúbio, vai para a esquerda, vai para a direita. É tempo de perceber que não conseguiu ser Presidente de Angola. Savimbi também lutou para ser PR durante 30 anos, não conseguiu", lembra.