PRA-JA Servir Angola vai processar Governo, diz Chivukuvuku
4 de fevereiro de 2023
"O processo de legalização vai continuar", disse este sábado (04.02) o político Abel Chivukuvuku à margem de uma palestra sobre as autarquias que decorre na Vila Estoril, no município do Kilamba Kiaxe, em Luanda.
Os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e também o da Administração do Território e Reforma do Estado são os órgãos do Governo que o PRA-JA pretende levar a tribunal neste primeiro trimestre de 2023.
"Vamos retomar o processo de legalização com três documentos. Primeiro vamos processar o Governo, o Ministério da Administração do Território e o Ministério da Justiça por danos materiais, morais e psicológicos", frisou.
Para constituir um partido político em Angola, a lei determina que a comissão instaladora deve recolher 7.500 assinaturas. Chivukuvuku lembra que recolheu 32 mil assinaturas. Ainda assim o partido não foi legalizado pelo Tribunal Constitucional.
"E, por lei, temos que levar as assinaturas às administrações municipais que autenticam os documentos e paga-se. Não é de graça. Pagámos. Levámos os documentos que vieram das administrações municipais ao Tribunal Constitucional e o tribunal diz que não valem. As administrações são do Estado. Os tribunais também são do Estado. Uma parte do Estado diz que está bom e a outra parte diz que não está bom", lamentou.
Outra alternativa
A outra forma de dar seguimento ao processo de legalização do PRA-JA Servir Angola é a "cassação do acórdão do Tribunal Constitucional", segundo Chivukuvuku.
"Vamos fazer um terceiro processo de requerimento extraordinário de revisão do processo pelo Tribunal Constitucional. O nosso objetivo é até ao fim do ano o PRA-JA estar legal", sublinhou.
Este projeto político elegeu 14 deputados nas últimas eleições de 2022, através da plataforma Frente Patriótica Unida (FPU) ao lado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e Bloco Democrático (BD).
Chivukuvuku falou sobre as autarquias com os munícipes do Kilamba Kiaxi e incentivou-os a prepararem as candidaturas para as primeiras eleições municipais que continuam com data incerta.
As palestras sobre o poder local que começou a ministrar na semana passada visam "orientar o sentido de surgimento de bons candidatos para as autarquias. Porque nas autarquias não são as forças políticas que indicam, são as pessoas que decidem a sua vontade", referiu o próprio.
O PRA-JA Servir Angola, que tinha uma marcha planeada para hoje, anunciou na sexta-feira (03.02) que o governo provincial de Luanda não autorizou a realização do protesto . Segundo o projeto político de Chivukuvuku, a razão evocada está "desajustada"
Na zona onde esteve Chivukuvuku, o Comando Provincial da Polícia Nacional destacou um dispositivo composto também por efetivos que estavam à paisana. "Recebemos uma nota inconstitucional que nos proíbe de andar. Permitem a palestra, mas não permitem estar em contacto com o cidadão e alegam a Lei Constitucional de 1991. Esta lei Constitucional já não está em vigor. E o direito de o cidadão andar pelas ruas é normal", criticou.
Noticía atualizada às 17h17 (UTC+1).