Bissau: "Julgamento de contas públicas deve ser rotina"

O Tribunal de Contas da Guiné-Bissau iniciou, na semana passada, um inédito julgamento das contas públicas do país, elegendo como alvos as empresas estatais com autonomias financeiras.

Na sua tomada de posse do cargo, no passado mês de julho, o presidente do Tribunal de Contas, Amadu Tidjane Baldé, prometeu que, pela primeira vez na sua história, a instituição que dirige vai julgar as contas públicas como forma de moralizar a sociedade e implantar a cultura de prestação de contas na Guiné-Bissau.

No passado 25 de novembro, foram julgadas as contas do Centro de Investigação Pesqueira Aplicada (CIPA), da Central de Compras de Medicamentos (CECOME) e da Empresa Nacional de Pesquisa e Exploração Petrolífera (PETROGUIN). Tanto o CIPA como a PETROGUIN viram a homologação das suas contas de gerência rejeitada. Já a conta de gerência da CECOME foi homologada, com reservas.

"Ir mais longe"

O presidente do Tribunal de Contas, Amadu Tidjane Baldé, disse que a intenção é ir "ainda mais longe". "[O Tribunal] deve fazer mais e transformar o julgamento de contas públicas num ato rotineiro. É nisso que continuaremos a trabalhar", garantiu.

"Antes de completar 30 anos de existência, com essa equipa e essa dinâmica, acreditamos que o Tribunal de Contas julgará às ações de efetivação das responsabilidades financeiras", acrescentou.

Recentemente, o Tribunal de Contas acusou a Assembleia Nacional Popular de obstruir o início dos trabalhos de audição das contas daquele órgão de soberania. Mas a instituição negou as acusações e afirma que as mesmas visam denegrir a imagem do órgão.

Em entrevista à DW África, o analista político Jamel Handem afirma que "o que reina, realmente, na Guiné-Bissau, é uma cultura de impunidade em relação à prestação de contas por parte das entidades públicas".

Tudo isto acontece numa altura em que volta a ser debate a existência, em grande escala, de corrupção na Guiné-Bissau. Um fenómeno que, segundo o presidente do Tribunal de Contas, fez a população desacreditar nas instituições judiciárias do país.

Para o presidente da Associação Guineense Anticorrupção (AGAC-GB), Joel Fernandes, a solução para este mal está na educação: "Não se pode falar no combate à corrupção sem educar a própria sociedade. A educação deve começar em casa, na família e na escola, onde deve ser instituída uma disciplina que vai trabalhar a questão ética. A corrupção deve ser uma censura ética. Portanto, não se pode falar do combate à corrupção, num país onde as pessoas não cumprem com as leis", conclui.