Bissau: Polícias castigados por pedirem igualdade salarial

A Liga Guineense dos Direitos Humanos confirmou esta quarta-feira (05.05) à DW África que os 18 agentes da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), detidos há duas semanas, já se encontram em liberdade junto das suas famílias.

O vice-presidente da organização de defesa dos direitos humanos, Vitorino Indeque, que denunciou o caso na sexta-feira passada (30.04), diz que os agentes foram detidos por reclamarem da desigualdade salarial no setor.

"Estavam a exigir um salário compatível com a promoção de patentes que recebem há mais de três anos, e têm informações de que outros colegas que estão na mesma situação recebem novo salário em função da promoção que tiveram. Então, foram perguntar o que justifica aquela discriminação salarial e aí foram detidos", disse Indeque. 

Castigo interno

Contactado pela DW África, o comissariado geral da Polícia de Ordem Pública não aceitou comentar o assunto, mas Salvador Soares, oficial superior do Ministério do Interior, garante que os agentes cumpriram apenas castigo interno. 

Segundo o responsável, os agentes aguardam agora em casa a "instrução do processo, após o cumprimento da medida disciplinar interna".

Os termos em que foram libertados ainda não foram revelados. A Liga Guineense dos Direitos Humanos sabe apenas que se está a apurar a situação da "igualdade do tratamento", sublinha Vitorino Indeque.

Tribunal é "caminho a seguir"

O politólogo guineense Rui Landim entende que o problema começou quando esses agentes foram promovidos e não havia qualquer disposição administrativa que sustentasse a decisão.

Segundo Landim, não havia sequer cabimento orçamental ou vagas.

"Foi um golpe de propaganda, golpe de demagogia. Os agentes não são responsáveis por esta situação, mas sim a administração que os promoveu sem critérios."

Landim entende que os agentes devem levar o caso a tribunal - "não têm outro caminho" - porque, segundo diz, a lei lhes confere o direito de receber um salário compatível com as funções que desempenham.

Nesta quarta-feira, o estado da Justiça guineense e a situação dos direitos humanos foram temas de uma reunião entre o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, o presidente do Supremo Tribunal da Justiça, Paulo Sanhá, o Procurador-Geral Fernando Gomes e o ministro da Justiça, Iaiá Djaló.

Todos chegaram a uma conclusão sobre o cenário que se vive: "Há muitos tribunais que estão vagos, sem magistrados do Ministério Público, nem judiciais e a população está carenciada, às vezes até faz justiça com as próprias mãos, porque a Justiça não está a funcionar. Temos que reconhecer que a Justiça não funciona e é preciso uma nova dinâmica”, disse aos jornalistas Iaiá Djaló, o novo ministro da Justiça, à saída da reunião que teve lugar no Palácio da Presidência.

Nova dinâmica para a Justiça guineense

"Temos hoje muitos jovens quadros competentes que estão no desemprego, temos de recrutar a juventude, aqueles que podem trabalhar na área da Justiça como magistrados, como oficiais da justiça, secretários judiciais e preencher o conjunto do território nacional para que efetivamente tenhamos a certeza de que a Justiça é outra realidade na Guiné-Bissau", acrescentou Iaiá Djaló.

O ministro referiu-se também às más condições de muitos tribunais no país, salientando que estão a ser feitos contactos com os parceiros internacionais para que possam ser garantidas melhores infraestruturas.