Bissau: PR tenta apaziguar os ânimos na Justiça guineense

No final de uma audiência de mais de três horas, esta quinta-feira (08.04), o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, pediu um entendimento entre as duas figuras máximas do poder judicial.

Em fevereiro, o Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Gomes, começou a investigar o presidente do Supremo Tribunal de Justiça por alegada corrupção. O procurador chegou mesmo a emitir um mandado de captura contra Paulo Sanhá, que não foi cumprido.

Sissoco Embaló apela aos dois que deixem de lado guerras pessoais.

"É muito importante frisarmos que não podemos, e eu, enquanto Presidente da República, não aceito um desentendimento entre o presidente do Supremo Tribunal e o PGR. Porque é importante que as pessoas sintam confiança na Justiça guineense e há coisas que não podem sair para fora, não vou permitir a banalização do Estado", defendeu Sissoco Embaló.

A "missão do Presidente"

Paulo Sanhá, presidente do Supremo Tribunal de Justiça congratula-se com a mediação do Presidente da República, dizendo que "a missão do Presidente é de garantir um normal funcionamento das instituições".

"Somos líderes de duas instituições máximas da Justiça. Portanto, se houvesse algum problema pessoal, não deveria afetar as instituições, porque estamos à frente do Estado", afirmou Sanhá, referindo-se também ao PGR.

Por seu turno, Fernando Gomes destacou o papel do chefe de Estado para tentar encontrar uma "plataforma de diálogo" e concordou que "é muito importante um entendimento" para dar credibilidade à Justiça.

Gomes também está a ser investigado por suspeitas de corrupção. O desfecho dos processos do procurador e do presidente do Supremo continua em aberto.

Intervenção do PR não iliba responsabilidades

Entretanto, o jurista guineense Luís Petit adverte, em entrevista à DW África, que a intervenção do chefe de Estado junto ao PGR e ao presidente do Supremo "não iliba nenhum de assumir as suas responsabilidades no processo em que estão visados".

"Principalmente porque o processo tem a ver com um caso de corrupção do PGR, na qualidade de ministro da Função Pública, na altura, e do presidente do Supremo Tribunal de Justiça enquanto titular do órgão. Essa intervenção do Presidente não deve interferir no aspeto processual", frisou Petit que, no entanto, considerou que a intervenção de Sissoco Embaló "constitui uma contribuição para a Guiné-Bissau, levando-se em conta que ele é o primeiro magistrado da República."

O jurista guineense disse que o facto de o chefe de Estado manter a sua confiança no PGR e no presidente do Supremo tem a ver com um "princípio legal que a é presunção de inocência de qualquer pessoa que seja notificada ou que esteja a responder num processo crime".

Interferência nos órgãos de soberania

No entanto, Petit alertou que "existe um perigo" na intervenção do chefe de Estado.

"É bom interpretarmos essa intervenção do Presidente na outra perspetiva que, se calhar, qualquer cidadão atento a este processo deve tomar em consideração: que não seja a intenção do Presidente da República a sua interferência que tem tido noutros órgãos de soberania, para que essa intervenção não venha nessa mesma perspetiva de poder ou querer controlar todos os órgãos de soberania."

"Se esta é a intenção do Presidente, para já, de controlar os órgãos de soberania – a Justiça, nesse caso – através dos seus titulares", ressaltou o jurista em entrevista à DW, "é um risco grave ao princípio intrínseco de separação dos poderes e, consequentemente, a instalação de um regime ditatorial, nessa perspetiva do Presidente querer ter mão em todos os órgãos do poder."