Governo angolano lança guia anti-corrupção
14 de janeiro de 2019
"O gestor público praticou ou deixou de praticar qualquer ato com objetivo de obter qualquer pagamento indevido para si ou para terceiros?" Esta é uma de 13 perguntas no novo Guia contra a Corrupção na Contratação Pública, com o objetivo de identificar crimes mais facilmente e fazer a sua denúncia.
O guia acaba de ser lançado pelo Governo angolano, para que os servidores do Estado possam "identificar as formas e canais de denúncias para os atos de corrupção e outras infrações".
O ativista angolano Arante Kivuvu lembra que tem havido muitos casos de corrupção e nepotismo na contratação pública, quer de pessoas singulares como de pessoas coletivas. "Há pessoas que tiveram boas notas e infelizmente não conseguiram nenhuma vaga", refere. "Também há várias empresas que fazem obras sem concurso público. Há governantes que criam empresas dentro do governo provincial para prestar serviço interno", denuncia.
Medida simbólica
É este tipo de práticas que o Guia contra a Corrupção na Contratação Pública pode ajudar a eliminar. A iniciativa é do Serviço Nacional da Contratação Pública em Angola.
O jurista angolano Albano Pedro diz que o guia "é um mero simbolismo, se calhar para lembrar as autoridades públicas, os funcionários públicos, sobre a necessidade e a importância do combate à corrupção."
Para Albano Pedro, o combate à corrupção deve ser uma tarefa diária e não apenas no momento da contratação.
O combate à corrupção e impunidade tem sido o cavalo de batalha do Presidente angolano João Lourenço desde a sua tomada de posse, a 26 de setembro de 2017.
Em Angola, após uma fase voluntária, está em curso o repatriamento coercivo de capitais, para quem desviou fundos públicos. Albano Pedro entende que o foco devia ser "a devolução dos bens e não propriamente a prisão das pessoas."
"Já geram empregos, já estão a dar vantagens às famílias e não é de bom-tom que essas pessoas percam os negócios, percam a oportunidade de manter aquelas empresas que foram construídas pelo erário público", conclui.