Digitalização da TV: concurso "para o inglês ver"?

Junho de 2015 foi a data limite que a Organização das Nações Unidas deu para o fim da televisão analógica e o início da digital. Uma meta que poucos países africanos conseguiram. Moçambique é um deles. Só esta semana foi conhecida a empresa encarregue do processo de digitalização, a Startimes Software Technologies, Lda.

Até aqui a escolha de uma empresa foi marcada por descontentamento por parte dos operadores privados e a sociedade civil. Por exemplo, dizem que falta informação e sentem-se excluídos do processo. Por outro lado, há zonas de penumbra relativamente ao envolvimento da Startimes Moçambique, ligada a Startimes Software Technologies Company Lda, detida em parte por Valentina Guebuza, filha do ex-Presidente do país, Armando Guebuza.

A DW entrevistou Borges Nhamire, investigador do Centro de Integridade Pública (CIP), que tem trabalhado sobre o caso.

DW África: Qual é o papel da Startimes Moçambique neste processo de digitalização?

Borges Nhamire (BN): A Startimes que venceu o concurso é obviamente diferente da Startimes Moçambique, são juridicamente diferentes. Entretanto, do ponto de vista de beneficial ownership são iguais, têm os mesmos donos, são empresas do mesmo grupo que fazem coisas diferentes. A Software Technologies venceu o concurso e vai instalar softwares de migração digital e a Startimes de Moçambique vai distribuir o sinal da televisão do mesmo grupo Startimes. Então, significa que os donos da Startimes têm dois negócios em Moçambique: um, o negócio que vão fazer agora porque ganharam o concurso público e o segundo porque já estão aqui a fazer um negócio privado. Então, o seu negócio privado que é de instalar a televisão digital por satélite vai beneficiar-se do negócio que estão a fazer com o Estado de instalar aqui o software. Estamos a dizer que o concurso ganho pela startimes Software Technologies vai beneficiar a Startimes Moçambique no sentido de vender os produtos do grupo. Quem vai vender os decoders (descodificadores) é a Startimes Moçambique, quem vai fazer as ligações de televisão é a Startimes Moçambique.

DW África: Então estamos claramente diante de uma situaço de transparência? Tomando em conta essa "matemática" em torno do processo de digitalização?

BN: O único problema é que essa Startimes que ganhou o concurso já tinha sido incialmente contratada aqui em Moçambique a partir de um acordo bilateral de financimento a partir da Eximbank da China que iria financiar o processo de migração digital e certamente já tinha começado a trabalhar nesse projeto. E a concessão inicial foi cancelada. Nós acreditamos que foi cancelada porque no contexto do país que exige uma grande transparência nos negócios públicos, por exigência dos mediadores e do Fundo Monetário Internacional (FMI) pode ter contribuido para que o Estado moçambicano cancelasse a concessão incial. E este concurso público não pode ser visto como normal, as empresas que concorreram não o fizeram em igualdade de circunstâncias, porque a Startimes Software Technologies, que ganhou, já conhecia este projeto, teve mais tempo para conhecer o projeto e já tinha começado a trabalhar no projeto, comparativamente aos seus concorrentes.

DW África: O facto da Startimes Software Technologies ser próxima da Eximbank da China, o banco que concedeu o crédito para este projeto, terá influenciado na escolha?

BN: Há claramente evidências que nos levam a acreditar que a influência do Eximbank da China e da Startimes têm sobre o Governo moçambicano determinou a escolha da Startimes. Se não vejamos, desde aquela primeira adjudicação da migração digital para a Startimes a China, Governo, que está interessado que as suas empresas tenham negócios no exterior tem estado a oferecer equipamentos de televisão digital a Moçambique. A última oferta foi em setembro de 2016 durante a FACIM (Feira Internacional de Moçambique) de equipamentos e carros-estúdio a TVM avaliados em mais de dez milhões de dólares.