Covid-19: Cidadãos moçambicanos denunciam abusos

Em Moçambique, os cidadãos denunciam o uso excessivo da força pela polícia para fazer cumprir o estado de emergência, que foi imposto no país a 1 de abril devido à Covid-19 e renovado em maio.

O estado de emergência atual impõe uma série de medidas restritivas para travar o alastramento da doença, que já infetou, até esta terça-feira (05.05), um total de 81 pessoas, sendo 72 casos de transmissão local e nove importados.

As medidas do plano em vigor incluem o distanciamento social, evitando aglomerações; o uso de máscaras; a proibição da venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais de diversão e de lazer; e cumprimento restrito do horário de funcionamento de restaurantes. As pessoas são aconselhadas a permanecer em casa, salvo em casos justificados.

Uma organização da sociedade civil criou uma linha aberta para receber denúncias dos cidadãos em relação a abusos contra os direitos humanos.

Em entrevista à DW África, Adriano Nuvunga, diretor do Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD), revela que, durante o primeiro período do estado de emergência, em abril, a ONG recebeu "27 denúncias, todas relacionadas com abusos da polícia."

Tendo em conta a renovação do estado de emergência por mais um mês, em Moçambique, o CDD decidiu manter a campanha.

"Esta semana estamos a receber muitos casos", disse Adriano Nuvunga, tendo reportado a receção nestes quatro dias de nove denúncias, todas elas da cidade de Maputo e relacionadas com a atuação da polícia.

"Violações dos direitos humanos"

Nuvunga revelou que, um dos casos mais graves no primeiro período do estado de emergência foi a morte de um cidadão na cidade da Beira, após ter sido espancado por dois agentes da polícia, que se encontram detidos.

O diretor do CDD afirma que, entre os 27 casos registados, há denúnicas relacionadas com a Polícia municipal e da República de Moçambique, que "encontram pessoas a beber e começam a bater de forma abitrária."

Adriano Nuvunga vai mais longe, ao caracterizar estes casos de abuso policial como um "conjunto de violações dos direitos humanos" no tratamento dado aos cidadãos.

"Há também situações registadas de ordem de encerramento de estabelecimentos comerciais, que não vão ao encontro do que está estabelecido no decreto [que regula o estado de emergência]. E também há situações em que, nas feiras municipais, a polícia, particularmente na cidade de Quelimane, interveio e vandalizou atividades das pessoas."

Adriano Nuvunga diz que o CDD tem prestado apoio jurídico às vítimas, com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos Humanos e da Ordem dos Advogados. Questionado sobre a atuação da polícia, Nuvunga considera que a polícia tem falta de formação profissional para períodos de emergência como o presente.

"O que temos estado a verificar prende-se com a falta de preparação das forças policiais sobre o que fazer em caso de estado de emergência, particularmente no trato com as pessoas e a questão da garantia do cumprimento dos direitos humanos."

Opiniões sobre polícia dividem-se

Em Maputo, são vários os cidadãos que concordam com a tomada de medidas de confinamento e prevenção. Mas não são unânimes no que toca à atuação policial.

Para Reginalda Miilion, se as pessoas não saírem, "não terão rendimento", reclamando apoio do Governo para os mais carenciados.

Segundo Edmundo Chibande, a "polícia está a exagerar no que toca à venda de bebidas alcoólicas", queixando-se que os grandes fornecedores "não sofrem sanções", enquanto que "as barracas são sancionadas de forma severa."

No entanto, José Jacude considera que a polícia está apenas a fazer o seu trabalho e alerta: "Nós não estamos a levar isto a sério."