A UNITA pode mesmo recorrer a tribunais internacionais?

O jurista angolano Serrote Simão diz que não ficou surpreendido com a notícia do indeferimento da providência cautelar da UNITA, que rejeita a vitória do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) nas eleições de 24 de agosto.

O processo no Tribunal Constitucional ainda não terminou, mas Serrote Simão considera que é pouco provável que os juízes apreciem os vários contenciosos com imparcialidade.  

"Se olharmos para a composição do Tribunal Constitucional [com] juízes indicados pelo Presidente da República, estes são juízes indicados com conveniência partidária. A questão que se coloca é: Será que eles podem apreciar os processos eleitorais como deve ser?" O jurista acredita que não.

Recontagem com observadores internacionais?

Talvez seja por esta alegada partidarização do tribunal que o presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, pediu a criação de uma comissão multidisciplinar para examinar as atas eleitorais em posse da Comissão Nacional Eleitoral, comparando-as com as que estão em posse dos partidos na presença de observadores estrangeiros.

Para a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), a hipótese de um recurso aos tribunais internacionais também está em cima da mesa.

Mas será possível, viável e realista fazer-se a recontagem dos votos na presença de observadores externos?  

O jurista Agostinho Canando diz que o partido do "Galo Negro" pode fazê-lo se os recursos internos forem esgotados: "Provavelmente com uma preponderância de evidências de que houve fraude e venceu as eleições, tem essa legitimidade."

Mas o jurista Serrote Simão não pensa assim.

"Penso que não é possível, porque o Tribunal [Penal] Internacional tem matérias próprias para apreciar. Situações que o próprio Estatuto de Roma já prevê – estamos a falar de crimes de genocídio, crimes de guerra." 

Para resolver o impasse eleitoral, o jurista propõe aos partidos que enveredem pela via política. Seja internamente, com conversações entre as lideranças políticas, ou mesmo com a presença de atores externos.

"Se se levanta um facto político internacional, penso que é possível que a comunidade internacional passe a instar o Estado angolano para fazer a comparação dos resultados eleitorais ou fazer as contagens em função das atas sínteses."