Conselho Superior de Defesa condena espancamento de civil
27 de janeiro de 2015
A reunião que decorreu esta segunda-feira (26.01) no Palácio do Povo, sob a presidência do chefe de Estado, Manuel Pinto da Costa, condenou os atos, mas não foi conclusiva.
"Neste momento, o Conselho não dispõe de todos os dados. Muito brevemente, voltaremos a reunir para tomar uma decisão mais concreta sobre este caso", afirmou o porta-voz do Conselho, o coronel João Bexigas.
O incidente ocorreu a 8 de setembro de 2014, mas só no dia 15 de janeiro o vídeo foi divulgado na internet. No vídeo amador, entretanto reproduzido pela televisão local, o Chefe de Estado-Maior das Forças Armadas, Justino Lima, e um outro oficial são vistos a espancar na parada do quartel-general um cidadão considerado de perigoso pela polícia.
A vítima em questão tem um largo histórico criminal. Adbul Nagi Gomes, expulso de Angola, onde nasceu, é um assaltante multireincidente, homicida e consumidor de drogas. Gomes terá sido agredido na sequência de um assalto feito a uma militar.
Justino Lima, recorde-se, substituiu Felisberto Segundo, na sequência dos atos de insubordinação ocorridos há cerca de um ano, que impediram os militares de prestarem honras de Estado ao Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, na sua deslocação à República do Congo e no regresso ao país.
Violação "grave" dos direitos do cidadão
Em comunicado, a Ordem dos Advogados desaprovou de "forma veemente" os maus-tratos infringidos que "configuram uma violação evidente e grave dos direitos do cidadão".
O ministro da Defesa, Carlos Stock, que descreveu o caso como "um incidente muito grave", mandou instaurar um inquérito, cujo relatório "preliminar" foi apreciado no encontro desta segunda-feira solicitado pelo primeiro-ministro, Patrice Trovoada.
O encontro serviu ainda para a apresentação dos novos membros da estrutura e analisar propostas de medidas para restabelecer a disciplina e o funcionamento nas Forças Armadas.
Esta foi a primeira reunião do Conselho Superior de Defesa depois das eleições de 12 de outubro.