CEDEAO pede soluções urgentes para Guiné-Bissau

Cinquenta dias depois da realização das eleições legislativas foi preciso a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) enviar à Bissau, nesta terça-feira (30.04.) uma missão para pressionar os atores políticos a ultrapassar com "urgência” as divergências no Parlamento, nomear rapidamente o novo primeiro-ministro e empossar o novo Governo. Um ato que cidadãos guineenses descrevem nas redes sociais como vergonhoso para a soberania da Guiné-Bissau.

Na declaração, Jean-Claude Kassi Brou, porta-voz da delegação refere que a CEDEAO insiste que os "grupos parlamentares devem  finalizar com urgência a constituição da mesa da Assembleia Nacional de acordo com os votos expressos pelo povo" nas legislativas de 10 de março.

A CEDEAO pediu também a "urgente implementação do Governo após a nomeação do primeiro-ministro para enfrentar os desafios do desenvolvimento económico e social".

A missão acontece no dia em que o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) exigiu ao "Presidente da República, José Mário Vaz, o mais rápido cumprimento da sua obrigação constitucional, ou seja, de reconhecer os resultados das últimas eleições legislativas e viabilizar a imediata nomeação do primeiro-ministro e a consequente formação do governo, para que se dê início ao cumprimento das obrigações e promessas assumidas para com o povo guineense".

Não impasse na ANP

À saída do encontro com a delegação da CEDEAO chefiada por Geoffrey Onyeama, ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, o presidente do PAIGC, Domingos Simões Pereira, negou que haja bloqueio ou obstáculos na composição da mesa do novo Parlamento e falou em tentativa de "fabricar uma falsa crise" para impedir a tomada de posse do novo Governo, que tudo indica irá ser liderada por ele. 

"A Assembleia Nacional Popular tem funcionado com absoluta normalidade. E, de acordo com a nossa Constituição não entra no conjunto de prerrogativas do Presidente da República condicionar um órgão de soberania como é Assembleia Nacional Popular. Todos nós estamos estupefactos por hoje completar 50 dias depois das eleições e ainda não haver designação do primeiro-ministro e a formação do Governo”, disse Simões Pereira.

O presidente do PAIGC, partido vencedor das eleições de 10 de março, falava aos jornalistas em nome da Coligação que forma a maioria parlamentar, no hemiciclo empossado a 22 de abril último.

Entretanto, na perspetiva do Movimento para Alternância Democrática, a solução para os diferendos, passa por PAIGC se abster de ocupar 80% dos lugares na mesa do Parlamento, afirma Aristides Ocante da Silva, alto dirigente do MADEM-G15.   

"Um partido como o PAIGC que tem 46% dos deputados na Assembleia Nacional Popular nunca pode pretender dominar a mesa da Assembleia com 80 % dos cargos, isto é inaceitável. A segunda questão, é que deve aceitar que o lugar de primeiro-secretário pertence ao PRS (Partido da Renovação Social) por lei”.

CEDEAO pede consensos

Por seu lado, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama, disse que é preciso que as partes cheguem a consensos para que a Guiné-Bissau possa avançar para as eleições presidenciais e as reformas da Constituição.

"Estamos aqui para discutir com todas as partes visando encontrar uma solução, chegar a um consenso porque o país precisa de avançar. Há as presidenciais, a questão da reforma da Constituição e tudo isso não pode avançar sem consensos. Isso para nós é a chave do futuro do país para que possa avançar e a estabilidade na Guiné-Bissau seja uma realidade”, afirmou Onyeama.

O chefe da missão que permaneceu algumas horas na capital guineense salientou também que o facto de os deputados da Assembleia Nacional Popular (ANP) não conseguirem eleger a mesa está a atrasar a formação de um Governo e "não será fácil, porque as tensões estão a aumentar e podem ameaçar a estabilidade do país e haver um recuo no processo pós-eleitoral".

Recorde-se que o novo impasse surgiu a 18 de abril, logo após a cerimónia de tomada de posse dos novos deputados, com a eleição da mesa da Assembleia Nacional Popular.

Divergências persistem  Depois de os deputados terem reconduzido no cargo de presidente do Parlamento Cipriano Cassamá, do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), e eleito Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) como primeiro vice-presidente, o Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segundo partido mais votado nas legislativas, não conseguiu fazer eleger para o cargo de segundo vice-presidente do Parlamento o seu coordenador nacional, Braima Camará e desde essa altura recusa avançar com outro nome para o cargo.

O Partido de Renovação Social (PRS), terceira força mais votada nas legislativas de 10 de março, também reclama a indicação do nome do primeiro-secretário da mesa do Parlamento.

PRS e Madem-G15, que assinaram um Acordo de incidência parlamentar e juntos têm 48 deputados, têm acusado a nova maioria parlamentar de não querer chegar a consensos, enquanto esta mesma maioria parlamentar defende que simplesmente está a cumprir a lei.

A nova maioria parlamentar inclui o PAIGC, a APU-PDGB, a União para a Mudança e o Partido da Nova Democracia, com um total de 54 deputados.

A nova mesa do Parlamento disse já ter enviado ao Presidente, José Mário Vaz, o dossier da constituição da mesa do órgão legislativo, sem o nome do segundo vice-presidente, e ter tamb´m comunicado que estão reunidas as condições para a formação do Governo.