Caso Manuel Chang pode sofrer reviravolta
13 de julho de 2019
Por meio de um comunicado de imprensa, Ronald Lamola, que foi nomeado ministro da Justiça da África do Sul em maio, informou ter pedido a anulação da decisão de seu antecessor, Michael Masutha.
No documento, Lamola defende que enviar o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang de volta a Moçambique seria contra os "tratados nacionais, regionais e internacionais" assinados pela África do Sul "o que poderia não ser legalmente possível".
As razões da nova decisão incluem também o argumento de que a imunidade política de Chang em Moçambique não tenha sido conhecida no momento da decisão do ministro anterior e a informação de que Chang não foi formalmente acusado em Moçambique. Ainda segundo o documento, o novo ministro quer uma oportunidade para considerar se Chang poderia ser extraditado para os Estados Unidos.
O antigo ministro da justiça da África do Sul, Michael Masutha, decidiu em maio enviar Chang de volta a Moçambique para ser responsabilizado pelas suas alegadas infrações, uma decisão que desagradou os Estados Unidos e ativistas que a contestaram posteriormente em tribunal.
O documento do novo ministro da Justiça, Ronald Lamola, diz ainda que Lamola não se opõe ao pedido de anulação da decisão de Masutha, feito por ativistas moçambicanos.
Os advogados de Chang não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
A sua equipa jurídica tinha anteriormente pressionado para que ele fosse enviado para seu país de origem.
Embora os Estados Unidos não tenham recorrido contra a decisão do anterior ministro da Justiça sul-africano, o país manifestou o seu desapontamento e continuou a exercer pressão no sentido da extradição de Chang para os Estados Unidos através de canais diplomáticos.
Analistas dizem que uma ação penal dos Estados Unidos contra o ex-ministro moçambicano poderia trazer à tona detalhes ainda desconhecidos do caso das dívidas ocultas, com implicações potenciais para altos membros do partido no poder em Moçambique, a FRELIMO, antes das eleições de outubro.
Entenda o caso
Manuel Chang está detido na África do Sul desde dezembro, a pedido das autoridades norte-americanas, por alegado envolvimento em empréstimos fraudulentos de dois mil milhões de dólares a empresas estatais moçambicanas, no caso das dívidas ocultas.
Em Maio, a África do Sul disse que enviaria Chang de volta para Moçambique, que tinha solicitado a sua extradição, em vez de concordar com um pedido de extradição concorrente dos Estados Unidos da América (EUA).
Moçambique acusou Chang de aceitar propinas no esquema milionário, mas os críticos dizem que ele nunca enfrentaria a justiça no país.
Dívidas ocultas
As acusações contra Chang referem-se a empréstimos contraídos pelo Governo de Moçambique quando ele era ministro das Finanças, entre 2005 e 2015. Chang negou qualquer irregularidade.
Quando as dívidas ocultas foram reveladas, Moçambique - que depende da ajuda dos doadores e é um dos países mais pobres do mundo - mergulhou na pior crise financeira da sua história.
Moçambique prendeu vários outros suspeitos ligados ao escândalo das dívidas ocultas, incluindo o filho do ex-Presidente Armando Guebuza e altos funcionários dos serviços secretos.