Extradição de Manuel Chang contestada

É uma nova tentativa de travar a extradição de Manuel Chang para Moçambique. O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), uma plataforma de organizações da sociedade civil, recorreu ao Tribunal Superior da África do Sul contra a decisão do Governo sul-africano de extraditar o ex-ministro das Finanças para Moçambique e não para os Estados Unidos da América (EUA), onde é acusado de crimes financeiros.

O portal Carta de Moçambique escreveu que o recurso do FMO foi a "última cartada" para que Chang não seja extraditado para o seu país natal. Com o pedido, o Fórum volta a passar o caso para as mãos da Justiça sul-africana.

Em entrevista à DW, Denise Namburete, coordenadora do FMO, diz que extraditar Chang para Moçambique seria ilegal, pois no pedido de extradição do ex-ministro não constava qualquer acusação formal contra Chang - ao contrário do que aconteceu com o pedido dos EUA.

DW África: O que é que o FMO pretende com este recurso?

Denise Namburete (DN): Pretendemos ser ouvidos. O que acontece é que no dia 26 de junho, Manuel Chang submeteu ao Ministério da Justiça um apelo para que seja extraditado para Moçambique. Portanto, solicitando que o Ministério da Justiça cumpra com a decisão do anterior ministro da Justiça sul-africano. Mas este limitou-se a emitir um comunicado de imprensa dizendo que seria a favor da extradição de Chang para Moçambique. Contudo, nenhum processo legal foi seguido, os serviços correcionais não receberam nenhuma instrução para extradição dele para Moçambique, e nós vemos aí uma oportunidade para contestar o apelo que o Sr. Chang neste momento faz ao atual ministro da Justiça.

DW África: Porque é que o FMO quer evitar a extradição de Manuel Chang para Moçambique?

DN: Essencialmente porque em Moçambique não existe nenhum processo acusatório contra Manuel Chang. Para nós isso significa que, assim que ele aterrar em Moçambique, não será preso e não será investigado e julgado. Então o objetivo do Fórum é que ele seja responsabilizado. Neste momento, o único processo de acusação contra ele corre nos Estados Unidos [da América]. Vemos que é lá que teremos a oportunidade de perceber melhor os contornos deste caso complexo de ilegalidade.

DW África: Mas porquê este recurso só agora? Foi estratégia do FMO?

DN: Absolutamente não. Nós temos estado ao longo do ano a monitorar os passos todos da Justiça e das autoridades sul-africanas, e desde o anúncio do anterior ministro da Justiça sul-africano, desde o anúncio da sua decisão de extradição de Chang para Moçambique, que nada mais aconteceu. Portanto, não havia nem a oportunidade, nem abertura para o FMO agir. No momento em que tomamos conhecimento do apelo do Sr. Chang no dia 26 às autoridades sul-africanas, decidimos então que temos uma abertura, um espaço, para contestar. E é isso que o FMO fez.

DW África: Está marcada para 16 de julho uma audiência sobre este recurso. O que é que o FMO vai dizer ao Tribunal Superior na próxima semana?

DN: Na verdade, sugerimos uma audiência para o dia 16. Não temos ainda a confirmação dessa data, mas esperamos que o Tribunal Superior responda favoravelmente. O que pretendemos dizer é que a decisão do anterior ministro da Justiça é inconstitucional, viola a Constituição da República Sul-Africana, viola o acordo de extradição com ambos os países, porque no processo de pedido de extradição não existe nenhuma acusação contra Manuel Chang. Esse é o nosso principal argumento.

DW África: Portanto, esta é uma forma de chamar o caso novamente à Justiça sul-africana, afastando-o da política sul-africana?

DN: Exatamente.