Ações judiciais à vista para tirar o Presidente do lugar

O Parlamento guineense já estava de férias, mas o presidente do órgão, Cipriano Cassamá, convocou uma sessão extraordinária para esta segunda-feira (24.08) depois de uma reunião da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), na última sexta-feira (21.08).

A crise instalou-se no país quando, a 12 de agosto, o Presidente guineense, José Maria Vaz, demitiu do cargo de primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, que é o presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC). E na última quinta-feira (20.08), escolheu Baciro Djá como novo chefe do Governo.

Ainda que não tenha sido indicado pelo partido PAIGC, que venceu as últimas eleições, José Mário Vaz justificou a nomeação de Baciro Dja pelo facto de ser vice-presidente do PAIGC e ter sido diretor da campanha eleitoral em 2014 - o que, segundo o Presidente, faz dele um profundo conhecedor das promessas eleitorais.

Segundo o primeiro-ministro destituído, Domingos Simões Pereira, "o Presidente voltou a escolher um caminho que novamente levará o país ao caos e ao abismo. Ele feriu não só Constituição, como também outras leis".

"Atitudes inconstitucionais"

A decisão não agradou a diversas organizações da sociedade civil nem ao PAIGC, que tem maioria no Parlamento (57 deputados). Consideram as atitudes do Presidente "inconstitucionais" e já anunciaram que pretendem avançar com ações judiciais para tirá-lo do cargo.

"É uma prerrogativa do Presidente da República, mas que não deve ser exercida de uma forma cega", afirma Adilson Jabula. O professor da Faculdade de Direito de Bissau defende que o chefe de Estado deve "consultar os partidos que representam o povo na Assembleia Nacional e ver quem está em condições de assegurar a governação".

O académico alerta ainda que se o PAIGC não der o seu aval à nomeação de Baciro Dja, "facilmente o novo primeiro-ministro será derrubado pelo próprio PAIGC".

PAIGC pede a Dja que se demita

No ultimo sábado (22.08), o PAIGC apelou ao novo primeiro-ministro, Baciro Dja, para se demitir. Segundo o porta-voz do partido, João Bernardo Vieira, Dja deve demitir-se porque chegou ao cargo de forma considerada "inconstitucional", através de uma nomeação alegadamente "ilegal" do Presidente da República.

Em conferência de imprensa para anunciar as deliberações da última reunião do Bureau Político do partido, João Bernardo Vieira sublinhou também que o novo chefe do Governo "não tem o aval do PAIGC" para ocupar o lugar.

Os dirigentes do PAIGC também "condenaram veementemente" a nomeação do novo primeiro-ministro e convidaram ainda o Presidente José Mário Vaz a anular a decisão e a retomar o diálogo com o partido.