Angola: OGE 2019 entregue ao Parlamento

Foi entregue esta quarta-feira (31.10) ao Parlamento angolano, o orçamento para o exercício económico de 2019. O ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, anunciou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) vai "relançar o setor produtivo". O documento prevê um aumento do peso da despesa na Saúde, para 7% e para a Educação que sobe 6%.

Mas, a UNITA, o maior partido da oposição, através do seu deputado e porta-voz, Alcides Sakala, revela que a percentagem é insuficiente e irrisória.

"Consideramos que as percentagens que o Governo indica estão muito aquém das expetativas. Estas áreas (saúde e educação) são consideradas estratégicas, áreas de grande significados político-social para as nossas populações e são áreas que têm uma impacto muito grande na vida das comunidades", destacou Sakala.

CASA-CE também considera insuficiente

Por seu turno, Lindo Bernardo Tito, da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), também vê insuficiência na fatia atribuída ao setor social.

"A aposta no desenvolvimento de Angola tem que contemplar com uma certa prioridade a educação e a saúde, porque são essas áreas que atualmente enfrentam maiores carências. Assim sendo há uma decisão que obriga o Estado a pelo menos atribuir ao setor social 30% do OGE".Recorde-se, que a 16 deste mês, o ministro angolano das Finanças, Archer Mangueira, garantiu que esta percentagem, com a área social, será a mais alta de sempre na história do país e responde às preocupações manifestadas por membros da sociedade civil.

Contribuições da oposição

Entretanto, o próximo passo será a discussão e aprovação na generalidade do Orçamento Geral do Estado para 2019. Alcides Sakala lamenta o facto de as contribuições da oposição, dadas em sede da discussão na especialidade, não serem tidas em conta. O político da oposição espera que desta vez seja diferente.

"A nossa recomendação é que para esse ano devia-se modificar o paradigma dominante para os casos anteriores em que muitas vezes as contribuições dos grupos parlamentares na oposição nunca foram tidas em atenção. Gostaríamos que para este ano, houvesse de facto uma mudança de atitude e que as contribuições fossem acolhidas".

Ainda sobre o OGE para 2019, Manuel Nunes Junior, ministro de Estado do Desenvolvimento Económico e Social destacou que o documento vai priorizar o "setor produtivo" angolano porque os principais pressupostos deste Orçamento Geral do Estado é o relançamento do setor produtivo com particular realce para agricultura.Referindo-se ao crescimento económico do país a partir de 2019, Manuel Nunes Júnior destacou que "hoje temos uma situação do mercado cambial mais estável, as nossas reservas internacionais atingiram um patamar que nos dá uma certa folga e um certo conforto, as taxas de inflação do nosso mercado têm estado a diminuir, não obstante o processo de depreciação da moeda no mercado. Mas nota-se uma diminuição das taxas de inflação, isto é, dos níveis gerais de preço ao mesmo tempo que se criam as condições para o país retomar os níveis do crescimento económicos a partir do próximo ano”.

Crescimento económico de 3%

Na terça-feira (30.10), foi também apresentado o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) que prevê até 2022 um crescimento económico anual em termos reais de 3%.

Para Nunes Júnior, nenhuma tarefa será incluída no OGE a partir de 2019 se não estiver enquadrada ou prevista nos 83 programas do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2018-2022.

A medida, acrescentou, surge com o propósito de "tornar a ação governativa mais focada, mais disciplinada e, com isso, com maior possibilidade de ser eficiente e eficaz".