Quais são os critérios para o acesso às habitações?

O preço para o arrendamento de uma casa em Angola está cada vez mais alto. Ter um espaço próprio para morar é também uma das grandes preocupações da maior parte dos jovens angolanos.

Muitos têm receio de comprar terrenos depois de ouvirem as histórias de expropriação de terras e demolições no país. Por isso, estão de olho nos projetos habitacionais construídos pelo Governo em vários pontos do país.

À DW, alguns cidadãos dizem ter condições para pagarem a renda resolúvel ao Estado. Mas questionam de acesso aos projetos habitacionais construídos pelo Governo.

Adão Panzo, residente na província do Uíge, denuncia irregularidades no acesso às casas, apontando por exemplo um dos projetos na região, onde as casas foram distribuídas antes do anúncio do concurso público.

"No município do Songo, onde vivo, as residências do 'Projeto 200 Casas' já tinham donos antes do anúncio do processo de cadastramento", lamenta Panzo. "Os donos [dos apartamentos] são os funcionários das administrações municipais e de outros setores" e os jovens "não tomaram conhecimento da informação a tempo".

Critérios duvidosos

Luanda é a província angolana com o maior número de projetos habitacionais. Em algumas centralidades, há centenas de apartamentos desabitados; outros são entregues a cidadãos fora dos critérios traçados pelo Fundo de Habilitação, denuncia o ativista Carlos Lupini, residente no Cazenga.

"Para além da pouca oferta, os critérios de acesso às habitações são questionáveis. Não há informações claras sobre os requisitos e muitos desses projetos continuam a beneficiar os mesmos cidadãos."

"Tenho o exemplo de pessoas próximas que abrangeram na Centralidade do Sequele e recentemente foram beneficiadas com residências na Centralidade da Vida Pacífica, no Zango", refere Lupini.

"Máfia" na distribuição das casas

Para o ativista, há uma "máfia" na distribuição das casas sociais do Calawenda, Marconi e Mayé-Mayé, do programa de requalificação urbana dos municípios do Cazenga e Cacuaco.

Os jovens do Cazenga e Cacuaco não estão entre os beneficiários, denuncia o ativista social, que promoveu recentemente uma manifestação para exigir transparência na entrega das habitações.

"São projetos para a requalificação destes municípios, mas infelizmente há uma máfia que distribui as casas às pessoas desconhecidas e sem critérios conhecidos", diz Lupini, acrescentando que, "por lei, a juventude tem direito a 20% dos projetos públicos. Mas os jovens, tanto do Cazenga como de Cacuaco, não têm sido os beneficiários dos projetos localizados nesses municípios".

Organizações juvenis entre as prioridades

No final do ano passado, o Conselho Nacional da Juventude (CNJ), instituição de utilidade pública que congrega organizações juvenis de partidos políticos, igrejas e sociedade civil, distribuiu 1.849 apartamentos em todo o país.

As casas foram entregues a membros de direção das estruturas intermédias, líderes juvenis, membros das organizações da sociedade civil, ativistas e "fazedores de opinião".

A distribuição, segundo o presidente do CNJ, Isaías Kalunga, atendeu ao Decreto Presidencial nº278/20 de 26 de outubro.

Em declarações à DW, Kalunga esclarece que o CNJ, nesta primeira fase, privilegiou os membros de "organizações juvenis político-partidárias com e sem assento no Parlamento, organizações religiosas, filantrópicas e culturais."

O CNJ informa que tem o aval do Governo para distribuir, nos próximos meses, mais oito mil residências aos jovens de todo o país.

Maior transparência

Isaías Kalunga garante transparência no processo e diz que serão beneficiários jovens da Polícia Nacional, do Exército, do setor da saúde e educação, bem como operadores de táxis.

"Fica o compromisso de que, no período de 2023 - altura em que vamos pegar os fogos habitacionais que virão do capital público, mas também aqueles que virão do capital privado -, vamos capitalizar neste seguimento".

Para além das casas que serão distribuídas pelo CNJ, os jovens aguardam com expetativa o início do crédito de habitação anunciado pelo Banco Nacional de Angola. O banco central obriga os bancos comerciais a concederem créditos aos cidadãos até um valor máximo de 100 milhões de kwanzas (cerca de 184 mil euros).