Angola: Detenção de manifestantes é "completamente injusta"

Os sete jovens foram detidos a 2 de julho depois de protestarem contra a falta de água no Lobito. Foram a seguir julgados e considerados culpados de crimes de desobediência a agentes da ordem pública, associados a injúrias e desacatos.

Os jovens foram condenados a pagar uma multa e as custas judiciais - ao todo, 76 mil kwanzas (cerca de 200 euros) cada. Mas continuam detidos, por não conseguirem pagar o montante.

Em declarações à DW África, Tchipilica Eduardo, um dos advogados de defesa, queixa-se de várias injustiças no caso.

Primeiro que tudo, a sentença foi injusta e "generalista", diz Tchipilica Eduardo. "Não pessoalizaram os factos nem as provas. E os argumentos foram apenas os dos polícias que estiveram na manifestação, que alegaram em tribunal factos que não constavam do auto de notícia", afirma.

A DW tentou obter uma reação da polícia, sem sucesso.Além disso, segundo o advogado de defesa, "a outra injustiça é terem condicionado a liberdade ao pagamento da multa".

"Isso é completamente injusto", diz Tchipilica Eduardo.

Apesar de considerar a sentença do Tribunal Provincial de Benguela de injusta, a defesa não recorreu da decisão por temer que os seus constituintes pudessem continuar detidos enquanto o recurso fosse avaliado. Agora, a libertação dos sete jovens dependerá, em grande medida, da contribuição de organizações e pessoas de boa-fé, segundo o advogado: "Há uma corrente de solidariedade ao nível do país", revela.

"Opção pouco inteligente"

Este não é o primeiro caso em que a libertação de cidadãos julgados e condenados na sequência de uma manifestação depende do pagamento da multa e das custas judiciais

No início deste ano, um grupo de ativistas, incluindo Arante Kivuvu, passou por uma situação idêntica, após ser condenado por participar numa manifestação contra o presidente do conselho de administração do Banco BIC, em Luanda.

Para o jornalista angolano Ilídio Manuel, a detenção de manifestantes "é uma opção pouco inteligente" por parte das autoridades.

"As detenções provocam muito mais ruído e muito mais impacto do que a manifestação em si. Uma dezena de jovens não consegue desestabilizar um país. Com as forças de segurança que nós temos e os investimentos que foram feitos, o que é uma dezena de jovens?"

Um "paradoxo"

O jornalista sublinha que as detenções deviam ser feitas em "último recurso" - quando há violência, desacatos e arruaças. Mas não terá sido esse o caso no Lobito.

"As informações que tenho de diversas fontes convergem no sentido de que foi uma manifestação pacífica", diz Ilídio Manuel. "Os jovens encontraram-se a cem metros da administração do Lobito e exibiam cartazes que nada tinham de incitamento à violência - antes pelo contrário eram cartazes com fins didáticos e preventivos, com dizeres como 'sem água não há vida!'."

O jornalista afirma ainda que é um "paradoxo" o que ocorre em Benguela: "Há pessoas que desviaram grandes somas de um projeto que visava abastecer água às cidades do Lobito, Benguela e Catumbela e Baía Farta e que estão aí livremente."

Há mais de dez anos que o Governo angolano começou a implementar em todo país o projeto "Água para Todos". Mas a iniciativa tem sido um "fiasco", comenta Ilídio Manuel.

"Não sei há quantos anos se fala nisso. Há uma série de instituições, incluindo o Banco Mundial e a União Europeia, que têm canalizado as verbas. Mas a água potável não chega às pessoas", conclui.