Angola: Higino Carneiro notificado a prestar declarações

O deputado angolano e antigo governador de Luanda Higino Carneiro foi notificado para comparecer terça-feira (12.02) na Direção Nacional de Investigação e Ação penal (DNIAP) para "prestar esclarecimentos" numa averiguação em curso, informou nesta sexta-feira (08.02) à agência Lusa uma fonte oficial.

Segundo o porta-voz da Procuradoria-Geral de República (PGR) angolana, Álvaro João, a notificação é um processo "normal" quando alguém é convocado para "prestar declarações" sobre uma investigação, pelo que Higino Carneiro, também antigo ministro das Obras Públicas, "não é arguido".

Álvaro João não adiantou em que investigação é que Higino Carneiro, um general considerado próximo do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, vai prestar declarações, remetendo a agência de notícias Lusa para um comunicado que a PGR angolana vai divulgar na próxima terça-feira, após a audição ao deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), partido no poder em Angola.

Irregularidades

Em agosto de 2018, o semanário português Expresso noticiou que as irregularidades detetadas pela Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE), durante as ações inspetivas realizadas em diversas entidades públicas, conduziram ao congelamento de contas bancárias dos ex-ministros Higino Carneiro e Manuel Rabelais, este último já foi ouvido no DNIAP na passada terça-feira e que está proibido de sair do país.

Associado a suspeitas de má gestão, Higino Carneiro, segundo o IGAE, nunca justificou despesas de cerca de 30.000 milhões de kwanzas (85 milhões de euros) relativas a um período no tempo em que foi ministro das Obras Públicas de Angola, tal como exigiu na altura a Inspeção.

O levantamento dessas irregularidades, referentes a 2007, veio à tona no âmbito de um seminário sobre as "Principais Irregularidades na Administração Pública e a Lei", promovido pela IGAE.

Contratos

Segundo indicou então o diretor do gabinete de Inspeção da IGAE, Tomás Gabriel, além das promoções indevidas e dos encargos com carros externos à instituição, a antiga tutela do Ministério das Obras Públicas não celebrou contratos com o pessoal eventual e deixou por justificar despesas naquele valor. 

Tomás Gabriel relatou que, quando confrontado com estas irregularidades, Higino Carneiro "disse que não tinha tempo para dar justificações".

Ainda referente a atos ocorridos em 2007, a IGAE constatou a existência de "remuneração ilegal" da Comissão de Coordenação do chamado Projeto da Linha de Crédito da China, bem como a aquisição de meios não inventariados e a execução de 64 contratos cujos vistos foram recusados pelo Tribunal de Contas.

A 28 de setembro, na sequência do congresso extraordinário que o MPLA realizou 20 dias antes e que levou o já então chefe de Estado, João Lourenço, também à liderança do partido, Higino Carneiro foi substituído no cargo de segundo vice-presidente da Assembleia Nacional, mantendo apenas as funções de deputado.