Angola: Autores de rombo financeiro serão responsabilizados?
6 de agosto de 2018
A Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) revelou que, entre 2007 e 2014, o Ministério das Obras Públicas não justificou despesas no valor de 115 milhões de dólares. Na altura, o titular da pasta era Higino Carneiro, atual deputado do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder).
A promoção de 14 funcionários que não reuniam os requisitos legais para ocupar os cargos, bem como o pagamento de despesas de viaturas a pessoas estranhas ao serviço figuram na lista de gastos não justificados.
"E quando pedimos o contraditório, o ministro na altura disse que não tinha tempo para dar justificações", contou o diretor do gabinete de inspeção da IGAE, Tomás Gabriel, citado pela agência noticiosa Lusa.
Ministério Público "obrigado" a investigar
Ouvido pela DW, o jurista Albano Pedro, entende que, face a esta denúncia pública, a Procuradoria-Geral da República de Angola tem o dever de investigar o caso.
"O Ministério Público está obrigado a investigar, tendo em conta que se trata de fundos públicos, património público, bens públicos ou interesse público", afirma.
O jurista acredita que, apesar da imunidade como deputado, Higino Carneiro poderá ser chamado a prestar contas na Justiça. Mas tudo depende do Parlamento angolano: "É claro que a responsabilização é possível, mas mediante certos procedimentos que obrigam à retirada de imunidades. Desde que a Assembleia Nacional entenda que pode retirar as imunidades para que ele seja julgado, será julgado."
Caso único?
Além disso, Albano Pedro desconfia que o Tribunal de Contas tenha também uma palavra a dizer sobre o caso: "Esse rombo financeiro ter-se-á dado com o conhecimento implícito, por assim dizer, do Tribunal de Contas, porque todas as despesas públicas devidamente cabimentadas devem sempre ter um visto do Tribunal de Contas no processo de execução, mesmo a fiscalização destas despesas", explica o advogado.
Cláudio Fortuna, investigador da Universidade Católica de Angola, teme, porém, que este não seja um caso isolado: "Não é a primeira vez que nós ouvimos, pelo menos à boca pequena, que há buracos financeiros ou gestão danosa em grande parte das instituições públicas. Estamos com esta falta de capital porque houve gestão danosa. Espero que, num futuro próximo, situações do género sejam banidas", comenta.