Zona do euro terá supervisão bancária unificada a partir de 2014

Após 14 horas de reunião, os ministros das Finanças da União Europeia (UE) chegaram a um acordo na madrugada desta quinta-feira (13/12) em Bruxelas sobre as regras e o cronograma para a criação de um órgão único de supervisão bancária. O acordo foi alcançado pouco antes da cúpula de chefes de Estado e governo da União Europeia, que acontece nesta quinta-feira em Bruxelas.

A partir de 2014, o Banco Central Europeu (BCE) exercerá a supervisão sobre as grandes instituições financeiras, ou cerca de 200 entidades. Caso necessário, poderá intervir nos mais de 6 mil bancos da zona do euro.

O objetivo é afastar o risco de que os bancos não sejam devidamente controlados pelas autoridades nacionais e, em caso de problemas financeiros, tragam dificuldades para os Estados ou até mesmo para todo o sistema financeiro europeu.

Durante a atual crise da dívida, países como a Espanha e a Irlanda foram obrigados a ajudar seus bancos com quantias bilionárias provenientes do dinheiro público.

Nova supervisão

O Banco Central Europeu deverá vigiar as instituições "relevantes para o sistema financeiro", ou seja, bancos especialmente grandes que atuam para além das fronteiras nacionais. Isso abrange as instituições financeiras com ativos totais superiores a 30 bilhões ou cujo patrimônio exceda 20% da economia do país de origem.

Os demais bancos continuarão sob a supervisão das autoridades nacionais – a não ser que o BCE assuma a supervisão em casos justificados, por exemplo de bancos que recebem ajuda financeira estatal.

O mecanismo de controle será obrigatório para os 17 países da zona do euro e será alocado dentro do BCE. Os demais Estados-membros da União Europeia poderão aderir voluntariamente à supervisão bancária. O novo órgão de controle será composto por um representante de cada uma das 17 entidades controladoras nacionais, quatro representantes do BCE e um presidente.

Segundo o comissário europeu para o Mercado Interno, Michel Barnier, o presidente do BCE, Mario Draghi, teria assegurado que o novo controle bancário na zona do euro deverá estar funcionando a partir de 1° de março de 2014. Barnier disse ainda que "este é o primeiro grande passo para a união bancária" na UE.

Separação estrita

O ministro alemão das Finanças, Wolfgang Schäuble, elogiou o acordo. "Mantivemos nosso compromisso de fazer a Europa avançar, passo a passo." Antes do encontro extraordinário dos ministros das Finanças do bloco europeu, Paris e Berlim entraram em consenso sobre alguns pontos críticos.

Entre eles, estavam o número de bancos a serem controlados e uma separação rigorosa das funções de controle da política monetária e supervisão bancária do BCE.

Durante as negociações, a Alemanha insistiu nessa separação. Segundo Schäuble, a última palavra não caberá ao conselho do BCE – responsável pela política monetária e pela aprovação de importantes decisões do órgão supervisor. Para que o conselho do BCE não entre em conflito com a supervisão bancária, a última decisão caberá a um órgão mediador independente.

Elogios de Merkel

A chanceler federal alemã, Angela Merkel, saudou a futura supervisão bancária. Em declaração de governo perante o Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão), Merkel disse – em alusão à separação entre política monetária e supervisão financeira – que Schäuble conseguiu impor as principais exigências alemãs.

Com a supervisão conjunta, disse Merkel, poderão ser constatadas futuras ameaças em nível nacional, antes que elas venham a ameaçar toda a zona do euro.

CA/dpa/rtr/afp/lusa
Revisão: Alexandre Schossler