Viagem de Macron termina sem avanços no acordo Mercosul-UE

Após três dias de agenda oficial, a visita do presidente francês, Emmanuel Macron, ao Brasil se encerrou nesta quinta-feira (28/03), com uma reunião bilateral com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Palácio do Planalto, em Brasília, os dois assinaram 20 acordos de cooperação nas áreas de meio ambiente, defesa e tecnologia.

"Adotamos hoje um novo plano de cooperação que estende nossa colaboração para novos campos e áreas como financiamento de bioeconomia, agricultura, administração pública, inteligência artificial e direitos humanos, que passarão a ocupar nossa agenda bilateral", afirmou Lula.

Macron foi recebido com honras de chefe de Estado por Lula, a primeira-dama, Janja da Silva, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A presença de Macron no Brasil – há 11 anos um chefe de governo francês não visitava o país – simbolizou a reaproximação da diplomacia dos dois países após anos de afastamento desde o governo de Michel Temer e da intensa turbulência durante o mandato de Jair Bolsonaro. Na pauta da reunião, os líderes discutiram temas como as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza, as eleições na Venezuela, a crise noHaiti e a reforma de instituições bilaterais. Um dos temas principais e mais aguardados, o acordo comercial entre Mercosul e a União Europeia, porém, não esteve em pauta. 

Macron segue reticente

Em sua primeira visita ao Brasil desde que foi eleito em 2017, Macron desembarcou no país em meio ao mal-estar diante da recusa da França de fazer avançar as negociações pela aprovação do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, cujas discussões se arrastam há mais de duas décadas.

Mesmo com as conversas com o homólogo brasileiro, o francês manteve a posição negativa sobre o acordo, que considera antiquado. Lula negou impasse com a França sobre o tema. "O Brasil não está negociando com a França, é o Mercosul que está negociando com a União Europeia, é um acordo comercial entre dois conjuntos de países. Estou muito tranquilo de que o acordo proposto agora é muito mais promissor de assinar".

Em janeiro, agricultores franceses paralisaram as atividades, protestando contra a concorrência com produtos estrangeiros. Em seguida, Macron alegou que o acordo seria antiquado por não levar em conta a proteção ao meio ambiente.

"Tomei uma posição que não tem nada a ver com acordo bilateral, e sim de princípios, e tem a ver com o que o Brasil vai defender no G20 [em novembro] e na COP de Belém[em 2025]", ponderou Macron. "Esse acordo foi feito há 20 anos, mas agora estamos fazendo um esforço de retirar o carbono de nossas economias e vamos abrir o mercado para produtos que não respeitam esses acordos? Seriamos loucos", disse o líder francês.

Cadeira no Conselho de Segurança da ONU

O França é um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e defende a entrada do Brasil no seleto grupo. Lula há muito almeja um assento no colegiado para ampliar o protagonismo do Sul Global em negociações de paz, já que os integrantes têm poder de veto nas votações.

"A França vai contribuir com suas ideias [do Brasil] para o Conselho de Segurança da ONU, o FMI [Fundo Monetário Internacional] e o Banco Mundial", disse Macron.

Guerra na Ucrânia

Em relação ao conflito na Ucrânia, o presidente francês voltou a afirmar que poderia enviar tropas ao país para enfrentar a Rússia.

"Temos que ser responsáveis. A França quer o diálogo, mas se houver uma escalada do conflito, temos que nos organizar para depois não ter que lamentar".

"Estou a tantos quilômetros de distância da Ucrânia que não tenho os mesmos nervosismos que o povo francês e alemão", respondeu Lula. "Está virando rotina os países que fazem parte do Conselho de Segurança da ONU tomarem decisões unilaterais sem consultar ninguém. Nós resolvemos não tomar lado para votar uma solução".

Em novembro, o Rio de Janeiro sediará a reunião da cúpula do G20. Neste ano, o Brasil detém a presidência rotativa do grupo, e vai coordenar os trabalhos. Macron afirmou que vai retornar ao país para participar do evento. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, foi convidado por Lula para integrar as reuniões, já que o país também é membro do grupo.

Perguntado sobre o que achava sobre a presença do russo no Brasil, o mandatário francês respondeu que o convite é de responsabilidade brasileira.

"O presidente Lula sabe quem ele convida, é sua responsabilidade". O petista disse que fóruns internacionais são espaço de discussão democrática. "Temos que respeitar o direito de cada fazer o que quiser em seu país".

No ano passado, em visita a Berlim, o presidente brasileiro disse que convidaria homólogo russo para o encontro no Brasil, mas que chefe do Kremlin teria "que aferir as consequências", referindo-se a um mandado de prisão expedido pelo Tribunal Penal Internaciona (TPI).

Instabilidade na América

Outro foco de discussão entre os dois presidentes foi a instabilidade política em países americanos, como a crise no Haiti e as eleições na Venezuela. O Brasil expressou preocupação com o processo eleitoral venezuelano, mas repudiou sanções ao país vizinho. A pré-candidata Corina Yoris, da Plataforma Unitária Democrática (PUD), maior aliança de oposição da Venezuela, foi impedida de registrar sua candidatura antes do final do prazo. Por essa razão o cientista político e ex-embaixador Edmundo González Urrutia foi registrado como "candidato tampão".

Lula comparou o episódio ao fato de que também foi impedido de disputar as eleições em 2018 por uma decisão judicial. O presidente da França disse que seu país faz esforços para convencer Maduro a reintegrar todos os candidatos e que admita observadores nacionais e internacionais na votação. "Condenamos firmemente terem retirado uma boa candidata do processo. Não nos desesperemos, mas a situação é grave e piorou".

Sustentabilidade

A visita de Macron começou pela região Norte, depois de passar pela Guiana Francesa, território que faz fronteira com o Amapá. Na terça-feira (26/03), em Belém (PA), Lula e Macron divulgaram o acordo "Apelo de Belém", para ações de apoio à agenda climática na região amazônica e combate ao garimpo ilegal.

O presidente francês anunciou um programa para captação de investimentos públicos e privados da ordem de 1 bilhão de euros (R$ 5,4 bilhões) para preservação da biodiversidade na Amazônia brasileira e guianense. "Queremos ao mesmo tempo desenvolver uma bioeconomia que permita atividades econômicas sustentáveis, que respeitam a floresta amazônica", disse nesta quinta. 

A iniciativa envolve ainda uma parceria técnica e financeira entre bancos públicos brasileiros, como BNDES e o Banco de Desenvolvimento da Amazônia, e a Agência Francesa de Desenvolvimento. O fundo será destinado a ativos verdes e aplicado na preservação da floresta.

Lula reforçou a intenção de zerar o desmatamento na região até 2030. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o índice de desmatamento da Amazônia entre agosto de 2022 e julho de 2023 foi de 9.001 km², menor valor desde 2019.

Submarinos

No Rio de Janeiro, na quarta-feira (27/03) Macron e Lula participaram dolançamento do submarino Tonelero, parte do Projeto Submarino. A iniciativa é uma parceria de cooperação franco-brasileira para a produção de submarinos, inclusive de propulsão nuclear, para o patrulhamento da costa. Helicópteros também foram incluídos na cooperação.

Lula afirmou que o objetivo de desenvolver equipamentos militares com energia nuclear é para reforçar a defesa do país e participar de negociações de paz. "Nós queremos ter o conhecimento para garantir, a todos os países que querem paz, que saibam que o Brasil estará ao lado de todos, porque a guerra não constrói, a guerra destrói", disse o petista.

"As grandes potências pacíficas, como a França e o Brasil, devem reconhecer que, nesse mundo cada vez mais desorganizado, nós temos que falar com firmeza e força, porque somos as potências que não querem ser os lacaios de outros. Nós temos que saber defender com credibilidade a ordem internacional", declarou Macron.