UE propõe controle acirrado de fronteiras

A tarefa desempenhada pelos Países Baixos, que ocupam no momento a presidência rotativa da União Européia, não é das mais fáceis: fazer com que os 25 países-membros do bloco cheguem a um consenso sobre questões relacionadas ao asilo político.

Se por um lado França, Hungria e Áustria pressionam para que se possa estabelecer rapidamente uma política comum de asilo, países como Alemanha, Reino Unido e Portugal preferem dar tempo ao tempo. O chamado “Programa de Haia”, apresentado pelo premiê holandês, Jan Peter Balkenende, durante o encontro de cúpula, em Bruxelas, serve como um esboço de solução para o caso.

“O programa é parte de uma nova estratégia. Queremos estabelecer as diretrizes agora, que deverão ser trabalhadas concretamente mais tarde. No plano, está regulamentado o tratamento a ser dado aos requerentes de asilo. O importante é que eles sejam bem tratados”, afirmou Balkenende.

Big Brother

Apesar da retórica de defesa dos direitos humanos, as 33 páginas do documento – intitulado Liberdade, Segurança e Justiça na União Européia – falam muito pouco dos refugiados políticos em si.

Bem mais da metade do documento se ocupa em descrever novos padrões de segurança a serem implementados no futuro. Entre estes estão a inclusão de dados biométricos, como impressão digital e reconhecimento de íris, nos vistos expedidos para refugiados políticos.

Além disso, sob o argumento de que se protegem contra o terrorismo internacional e a criminalidade, os países da UE pretendem intensificar o intercâmbio de informações colhidos pelos serviços secretos de cada país. A partir de uma sugestão feita pela Alemanha, deverá ser verificado se o requerente de asilo não poderia, por exemplo, fazer seu pedido fora das fronteiras da UE.

Desenvolvimento, ao invés de aparato policial

Richard Williams, representante na UE do Conselho Europeu de Refugiados (ECRE), fez severas críticas ao Programa de Haia: “Tememos que a UE use seu poder para forçar alguns países a seguir determinados caminhos. De acordo com esse documento, pessoas que necessitam de proteção não vão poder entrar na UE”.

Hoje, sete milhões de pessoas vivem em alojamentos para refugiados em todo o mundo. Para trazer algum tipo de perspectiva, seria necessário favorecer a política de desenvolvimento e estabilidade nos países de origem desses refugiados, ao invés de fortalecer o aparato de Justiça e policial na UE. “É perigoso querer manter os refugiados em seus países de origem. Quando as razões pelas quais as pessoas fogem não são combatidas, chega-se a uma situação que se assemelha a uma panela de pressão. As pessoas ficam presas, sem a menor segurança”, comenta Williams.

Tropa comum em vista

Apesar das críticas externas, o Programa de Haia foi festejado pelos chefes de governo presentes em Bruxelas e por representantes da Comissão Européia. A partir de abril de 2005, os países-membros da UE pretendem instituir o voto de maioria em questões relacionadas a asilo, imigração e proteção de fronteiras, acabando definitivamente com a possibilidade de veto, hoje em vigor. Dos planos para o futuro faz parte ainda a criação de uma tropa comum de proteção de fronteiras. Uma decisão, no entanto, ainda polêmica dentro da UE.