UE discute como flexibilizar Pacto de Estabilidade

O conflito em torno do Pacto de Estabilidade do euro se atenuou durante o encontro dos ministros das Finanças da União Européia, ocorrido na terça-feira (18), em Bruxelas. Os ministros chegaram a um consenso sobre os princípios centrais da iminente reforma do controverso pacto introduzido há seis anos para garantir a estabilidade da moeda única européia.

Pontos básicos do atual pacto serão mantidos. Isso se aplica ao limite do déficit orçamentário em 3% do PIB e a possibilidade jurídica de punir países que romperem o pacto. Propostas recentes de alteração das regras do jogo encontraram resistência, inclusive as sugestões divulgadas no fim de semana passado pelo chanceler federal alemão Gerhard Schröder.

Deficit orçamentário não é tudo

Para Schröder, uma política financeira correta, que garanta estabilidade e estimule crescimento econômico, não pode ser avaliada somente com base no respeito ao limite do déficit orçamentário. Na sua opinião, a Comissão Européia deveria passar a levar em consideração outros critérios, como reformas sociais, despesas com impulsos conjunturais e encargos extra. Ele chegou a propor que estes critérios tivessem até mesmo prioridade sobre o limite de endividamento público.

Até o encontro de cúpula de UE nos dias 22 e 23 de março, no qual a comunidade deverá acertar uma flexibilização do Pacto de Estabilidade do euro, deverá ser formulada uma nova lista de critérios a serem aplicados no julgamento de países que não mantiverem o déficit orçamentário abaixo de 3% do PIB. Despesas como contribuições líquidas para os cofres da UE ou gastos com medidas de aquecimento da economia poderão ser consideradas na futura avaliação dos países.

Algo que causou mais controvérsia foi a exigência de Schröder de garantir a soberania dos parlamentos nacionais em decisões orçamentárias e permitir apenas em casos excepcionais a intervenção de órgãos europeus. O governo austríaco, por exemplo, defende uma "vigilância multilateral" e a atribuição de maiores poderes à Comissão Européia neste sentido.

França e Alemanha poupadas, Grécia não

Os ministros reunidos em Bruxelas endossaram a decisão da Comissão de suspender o processo de déficit orçamentário contra a Alemanha e a França. Os governos em Berlim e Paris asseguraram que pretendem tomar todas as medidas necessárias para evitar um endividamento público excessivo no ano corrente e no próximo. Caso seja necessário, a comunidade pode reabrir os processos. Ao suspender o processo contra a Alemanha, a Comissão justificou que confia na promessa alemã de manter o déficit público em 2,9% em 2005.

Por outro lado, os ministros defenderam maior rigor no processo contra a Grécia e a Hungria, onde ainda não circula a moeda única. A Grécia, que falsificou dados orçamentários para ser aceita no grupo de países do euro, tem um déficit de 5% do PIB. Nunca um país-membro da UE esteve tão perto de ser punido com represálias por desacato ao Pacto de Estabilidade.

Fim do Pacto de Estabilidade?

Na avaliação dos especialistas, a cúpula de março poderá representar o fim simbólico do Pacto de Estabilidade do euro. As sugestões de Schröder, por exemplo, implicam um completo relaxamento das regras estipuladas pelo acordo de Maastricht. O especialista monetário do Instituto de Economia Mundial de Kiel, Harmen Lehment, declarou à revista Der Spiegel que o pacto pode perder facilmente o sentido, caso todos os países sigam o exemplo da Alemanha e proponham regras convenientes a suas economias.

O ministro alemão das Finanças, Hans Eichel, justificou que a intenção alemã é aplicar as regras "de forma menos mecânica e mais econômica". A idéia seria averiguar a origem de rombos no orçamento, avaliando por exemplo se o dinheiro público foi despendido apenas com projetos que trazem prestígio ao governo ou para o financiamento de reformas capazes de garantir estabilidade econômica a longo prazo.